O governo brasileiro concordou em ficar com a presidência do Conselho de Administração do banco, para acomodar os interesses da Índia, que insistiu até o último momento para sediar a instituição. A China, conforme esperado, conseguiu fazer prevalecer sua preferência, e o banco funcionará em Xangai. Como forma de compensar os indianos, o país indicará o primeiro presidente da instituição, que ficará no cargo por cinco anos. O Brasil indicará o segundo.
A presidente Dilma Rousseff disse que a decisão sobre o comando foi uma questão de justiça, já que a ideia de criação do banco foi da Índia. ‘No banco dos Brics o poder é igual. Ser o primeiro ou segundo presidente não tem importância nenhuma. O importante é quem tem o controle acionário, e não haverá controle acionário de ninguém’, completou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
A divisão igualitária do capital do banco visou evitar a preponderância chinesa nas decisões. Para o Brasil, esse foi um ponto-chave na negociação e, apesar de a China ter iniciado as conversas disposta a ter uma participação maior no capital do banco, os outros sócios insistiram no modelo que foi aprovado.
‘A distribuição do capital é igualitária porque nenhum de nós quis se mostrar hegemônico. A distribuição igualitária de cotas previne o problema [da hegemonia da China]’, disse a presidente Dilma.
O aporte inicial de US$ 2 bilhões, no caso brasileiro, será feito com recursos do Tesouro Nacional, mas apenas depois que o banco for aprovado por todos os sócios.
A criação do Novo Banco de Desenvolvimento (New Development Bank, ou NDB, em inglês) se deve, em parte, ao atraso nas reformas no Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. Os grandes emergentes reivindicam um papel maior nessas instituições, mas o Congresso dos EUA vem barrando uma reforma das quotas.
Para viabilizar o acordo, os presidentes dos países membros do bloco tiveram que mudar as regras acertadas antes da reunião de cúpula Inicialmente, o presidente do banco também seria o presidente do Conselho de Administração. Mas, para acomodar os cinco sócios, os cargos foram desmembrados. A África do Sul terá direito ao primeiro escritório regional do banco, e a Rússia terá a presidência do Conselho de Ministros, que será a instância política de decisão.
A criação do banco foi comemorada pelos líderes dos Brics como um sinal inequívoco da capacidade de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul de apresentarem resultados concretos em sua atuação na cena política internacional.
Apesar da insistência do governo de que haverá igualdade entre os sócios, o poder efetivo dentro do banco poderá ser muito menos equilibrado do que espera a diplomacia brasileira. A ideia é que o capital da instituição seja dividido igualmente por todos os sócios, com cada um capitalizando inicialmente US$ 2 bilhões. Ao final de sete anos, cada país terá que aportar US$ 10 bilhões ao banco.
A instituição, no entanto, administrará fundos de investimentos formados pelos sócios que não seguirão essa mesma proporção de capital. Esses recursos não farão parte do capital do banco e, portanto, não influenciarão o poder de voto de cada país. Mas, como admite um ministro brasileiro, a China é o parceiro que tem mais dinheiro à disposição e já anunciou que colocará recursos nesses fundos, ampliando, portanto, seu poder de influência de fato, se não de direito. O primeiro a ser formado financiará projetos de infraestrutura, embora ainda não haja valor definido do instrumento.
Para que faça seu primeiro empréstimo, o acordo que cria o banco dos Brics, especializado em infraestrutura, terá de ser aprovado pelos cinco países. No caso brasileiro, isso significa ser votado na Câmara dos Deputados e no Senado. Depois disso, os países terão até sete anos para cumprirem o cronograma de capitalização.
A estrutura de controle do banco já havia sido praticamente fechada pelos negociadores antes da cúpula. Além da presidência com mandato de cinco anos, sem direito a recondução, e rotativa entre os cinco sócios, o ministro Mantega explicou que mesmo se houver a entrada de novos parceiros, os Brics terão sempre 55% do capital.
Os presidentes também assinaram o acordo que permite aos países disponibilizar até US$ 100 bilhões de suas reservas internacionais para ajudarem-se mutuamente em casos de crise de balanços de pagamentos. Cada país terá um limite máximo de recursos que poderá pedir aos sócios. No caso brasileiro, o país disponibilizará US$ 18 bilhões e poderá sacar até uma vez e meia esse valor. A ideia, no entanto, é que apenas uma parcela entre 20% e 30% desses valores seja liberada como empréstimo de curto prazo. Para ter acesso ao restante do dinheiro, qualquer um dos países terá que ter um acordo de ajuste de suas contas com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
