EUA e Brasil acertam fim de disputa milionária no mercado de algodão
Os Estados Unidos concordaram em pagar US$ 300 milhões para encerrar uma disputa no agronegócio classificada como um dos maiores entraves comerciais entre os dois países
Os Estados Unidos vão pagar aos produtores brasileiros de algodão 300 milhões de dólares em compensação para encerrar uma disputa sobre os subsídios da commodity, que beneficiam os produtores norte-americanos. O pagamento será feito ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA). O acordo foi formalmente assinado nesta quarta-feira, em Washington, por representantes do Ministério da Agricultura, do Itamaraty, do IBA e da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), que contou com a assessoria jurídica da consultoria Barral M Jorge Consultores Associados.
Para o presidente da Abrapa, Gilson Pinesso, a compensação financeira é importante, mas as alterações feitas no programa de incentivos do governo americano aos produtores (GSM-102) foram as maiores conquistas. Entre os pedidos do Brasil que foram atendidos está, por exemplo, a limitação em até 18 meses da oferta de garantias para crédito à exportação, teto que não vale apenas para o algodão, mas para todo o agronegócio americano.
Segundo Welber Barral, advogado que assessorou a Abrapa no contencioso, é um acordo histórico porque era o principal entrave comercial entre Estados Unidos e Brasil. ‘É bem possível que as relações entre os dois países melhorem.’ Barral acompanha o caso há anos, inclusive quando foi secretário de Comércio Exterior (2007-2011). ‘Este foi um resultado bastante razoável para um litígio tão grande e longo. Também dá estabilidade jurídica para o setor’, comentou Barral.
O Brasil venceu em 2004 na OMC uma disputa contra subsídios recebidos por produtores de algodão nos EUA, ficando com o direito de impor sanções contra produtos norte-americanos no valor de 830 milhões de dólares. O Brasil concordou em suspender a punição caso os EUA depositassem dinheiro em um fundo de assistência para produtores brasileiros de algodão. Mas os EUA pararam de pagar a compensação mensal em outubro do ano passado devido a divergências no Congresso norte-americano sobre o orçamento federal, o que levou o governo brasileiro a ameaçar impor tarifas mais altas para produtos norte-americanos.
As relações entre Brasil e EUA também estremeceram no ano passado, após revelações de que a Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) espionou a presidente Dilma Rousseff com programas de vigilância digital, de acordo com documentos vazados pelo ex-analista da NSA Edward Snowden. Negociações diplomáticas em diversos setores, desde dupla tributação até regras para emissão de vistos, foram congeladas. Dilma chegou a cancelar uma visita de Estado a Washington e exigiu um pedido de desculpas do presidente Barack Obama. Os EUA declararam publicamente que lamentavam o incidente, mas não emitiram um pedido formal de desculpas.
Em outro sinal de que as relações estão começando a avançar, os dois países assinaram um pacto de troca de informações fiscais na semana passada que poderá levar a um acordo fiscal que evite dupla tributação de companhias norte-americanas que operam no Brasil, e vice-versa.
O acordo para a questão do algodão ocorre poucos dias antes da eleição presidencial, em que os dois principais oponentes da presidente, Aécio Neves e Marina Silva, prometeram reconstituir os laços com Washington para abrir mercados para exportadores brasileiros.
