Programa de Financiamento às Exportações (Proex) está na mira da equipe econômica
BRASÍLIA – Até que ponto o ajuste fiscal deve influenciar as relações comerciais do Brasil com o mundo? Não deveria afetar em nada. Afinal, com a economia doméstica a passos lentos, a saída para o empresariado brasileiro teria de ser o mercado externo. E, se os preços das commodities agropecuárias, metálicas e minerais estão em queda, o caminho a ser buscado é vender mais produtos industrializados, que trazem maior valor agregado.
Criado na década de 80 para estimular as exportações de produtos manufaturados, o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) continua na mira do ajuste fiscal. Desde outubro do ano passado, não são aprovadas novas operações no Proex. Essa situação preocupa o empresariado brasileiro, especialmente os exportadores de aviões, máquinas e equipamentos, que precisam que o Tesouro cubra a diferença entre os juros internos e os praticados no mercado externo, para se tornarem mais competitivos.
A estimativa do setor privado é que, para cada R$ 1 gasto com equalização, são alavancados R$ 20 de exportação. O Orçamento do Proex previsto para este ano é de cerca de R$ 1,5 bilhão. No caso específico do financiamento da venda de bens, o dispêndio previsto é de US$ 150 milhões, que alavancariam uma exportação de US$ 3,7 bilhões.
— As empresas se prepararam e organizaram suas vendas e contratos esperando que, no início de 2015, teriam seus pedidos de enquadramento no programa de equalização aprovados. No entanto, já estamos em março e isso não aconteceu até agora. Com a balança do jeito que está, o Brasil não está podendo dispensar essas divisas — afirma Lúcia Souza, da Barral M J Consultores.
Entre os objetivos do Proex estão tornar as condições financeiras da exportação brasileira equivalentes às do mercado internacional; e atrair bancos privados para as operações de financiamento da exportação. Uma das funções do programa é a equalização, pelo Tesouro, das taxas de juros, em patamares que variam, caso a caso, de 0,5% a 2,5%.
É um equívoco pensar que as grandes empresas internacionais instaladas no país não precisam do benefício da equalização para manter sua exportação a partir do Brasil. A realidade é justamente o contrário.
— A filial instalada no Brasil concorre com outras plantas da empresa espalhada pelo mundo, muitas em países com fortes programas de apoio. Assim, a exportação vai acontecer a partir do país que for mais vantajoso — ressalta Lúcia.
A estrutura padrão das operações dessas empresas é ter como importador uma filial em um país estratégico e vários mercados no mundo como destino final da exportação. Essas filiais atuam como fornecedores e correm o risco nas vendas para nações mais complicadas de se fazer um financiamento direto, como os países africanos.
Estuda-se, na área econômica, a redução desses percentuais, mas técnicos da área desenvolvimentista, sob o argumento de que não há outra saída para o país crescer senão exportar, afirmam que as alíquotas permanecerão como estão. Procurado, o Ministério da Fazenda não quis comentar o tema.
Segundo um executivo de uma multinacional que, historicamente, usa o programa, a previsão para 2015 é que não haverá elevação do volume exportado, tendo em vista o cenário econômico. Uma redução no Proex pode piorar esse quadro.
— O ano comercial no mundo tem 12 meses. No Brasil é bem menos. Ano passado, tivemos sete meses, porque desde outubro não há mais dinheiro. Há empreiteiras que não estão sequer conseguindo registrar pedidos de financiamento no banco — afirma o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil, José Augusto de Castro.
Segundo ele, quando o dinheiro acabou, em 2014, a AEB enviou uma carta ao governo pedindo uma verba suplementar de R$ 700 milhões para o ano passado, encaminhada ao Congresso na Medida Provisória 400. O problema é que a medida foi aprovada em 2015 e, assim, a verba deixou de valer.
Uma reivindicação do setor privado é que se mude a forma de contabilização do Proex: hoje é por ano de competência e deveria ser apurado pelo regime de caixa. Por isso, quando uma operação é aprovada, todo o valor é bloqueado, mesmo que apenas parte dele seja usado em 2015 e o restante nos próximos cinco anos.
A balança comercial tem um déficit acumulado em torno de US$ 5 bilhões em 2015. Há economias importantes que estão se recuperando, como a americana. Se não há condições para financiar produtos e serviços brasileiros, a situação tende a piorar. É uma questão de escolha.
