Foto: Agência Brasil
Dilma Rousseff compareceu nesta terça-feira (22) ao Congresso Nacional para a cerimônia de abertura das atividades legislativas de 2016. Essa é a primeira vez, desde que tomou posse como Presidente em 2011, que Dilma se apresenta pessoalmente para proferir tal discurso ao Poder Legislativo.
A iniciativa faz parte da estratégia do Palácio do Planalto de guiar a agenda política em 2016, na tentativa de reverter as turbulências do ano anterior. Ao apresentar Dilma como a “mentora” de grandes reformas que iriam para além do seu próprio governo, os estrategistas do governo buscam dar fôlego e novo sentido ao mandato presidencial.
O consultor Gabriel Petrus, coordenador do núcleo de análise de risco político da Barral M Jorge, destacou os principais tópicos da mensagem presidencial e analisou os impactos para o mercado.
Acompanhe:
ENTRE O AJUSTE E A REFORMA FISCAL
Dilma destacou que a reforma da previdência, a reforma administrativa e a melhoria da qualidade dos gastos públicos permitirão ao país a recuperação da estabilidade econômica. A Presidente reconhece, porém, que tais iniciativas só serão efetivamente implementadas no longo prazo e que, neste interim, é responsabilidade do governo propor medidas temporárias para ajustar as contas públicas. Entre tais medidas destacam-se a aprovação da CPFM e da DRU, que já haviam sido anunciadas anteriormente.
Análise:
Estrategicamente, como forma de angariar apoio do Congresso Nacional para aprovação da CPFM – medida altamente impopular – , a Presidente vinculou suas iniciativas de interesse de Estados e municípios. Deste modo, também anunciou o envio ao Congresso Nacional das propostas de DRE e DRM, que permitiriam a desvinculação das receitas dos demais entes federativos. Além disso, assegurou que os recursos da CPFM também teriam como destinação os municípios e gastos com a previdência social. Com isso, o Planalto espera captar especialmente o apoio dos deputados que serão candidatos ao cargo de prefeito no pleito de outubro.
Vale também destacar que a ênfase de Dilma à racionalização e eficiência dos gastos públicos coincide com a chegada em Brasília, nesta semana, de analistas da agência de risco Moody’s, que se preparam para reavaliar a nota de crédito do Brasil.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Se a reforma fiscal é o passo fundamental para retomar a confiança dos mercados, para o governo a reforma tributária é sinal necessário para a retomada da confiança dos empresários. Segundo Dilma, o governo federal deverá focar na simplificação dos chamados tributos indiretos. Entre eles, destaca-se projeto que unifica o PIS e COFINS, cuja minuta se encontra na Casa Civil desde o ano passado, e cujo anúncio será acompanhado da criação de um “crédito financeiro” para o PIS. Além disso, Dilma insistiu na necessidade de unificação das alíquotas interestaduais do ICMS, proposta já aprovada pelo CONFAZ e que depende agora da chancela do Senado Federal.
Análise:
Se por um lado a reforma do PIS e COFINS simplificará o tributo, a modificação da sistemática poderá produzir efeito adverso sobre alguns setores, que poderão sofrer majoração tributária. A revisão das regras de tributos aplicáveis à circulação de produtos – os chamados indiretos – é uma forma do governo passar a ganhar com a inflação. Tributar o preço final dos produtos, muitos dos quais se encontram em escalada inflacionária, é uma forma de atingir a margem de lucro das empresas e aumentar a arrecadação do Estado.
A unificação do ICMS é prioridade do governo desde 2013 e ainda não aconteceu. Enfrenta forte resistência dos Estados que perderão arrecadação, sobretudo do Norte e Nordeste. A condição sine qua non para tais estados apoiarem a unificação é a criação dos fundos de compensação regionais, que seriam irrigados com recursos federais. Em tempo de restrição fiscal para a União, paira uma sombra sobre a viabilidade de aprovação desses Fundos e, por consequência, da própria reforma do ICMS.
ALAVANCAS DA RETOMADA: INFRA E COMÉRCIO
A retomada dos investimentos em infraestrutura – a partir do Plano de Investimento em Logística – e o aumento dos fluxos de comércio internacional foram apontados por Dilma como as alavancas de retomada do crescimento a partir do final de 2016. Para 2016, Dilma destacou os leilões de 26 terminais portuários, além de novas autorizações para terminais de uso privativo, o leilão de 6 rodovias e a concessão à iniciativa privada de 4 aeroportos. Também destacou a normalização dos desembolsos do PAC, com foco em projetos de transporte, mobilidade e recursos hídricos. Por fim, Dilma garantiu que o Brasil priorizará acordos comerciais com países da Ásia, América, além de concluir a negociação do acordo de livre comércio entre Brasil e Mercosul. Por fim, destacou os resultados superavitários da balança comercial como indício da importância das exportações na retomada do crescimento econômico
Análise:
Com a desvalorização cambial, o Brasil se tornou mais atrativo para aquisições de empresas e investimentos em infraestrutura. Todavia, incertezas regulatórias e insuficiências nas linhas de financiamento e securitização podem atrasar os planos do governo nos leilões de portos, aeroportos e rodovias.
Na agenda de comércio internacional, há entraves institucionais no Mercosul que precisam ser endereçados para permitir ao Brasil maior flexibilidade nas negociações com as regiões apontadas como prioritárias pela Presidente.
O discurso da Presidente Dilma pode ser acessado na íntergra nesse link do portal de notícias G1.
