A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deve entrar em vigor ainda neste mês, seguindo a sanção, pelo Presidente Jair Bolsonaro, da Medida Provisória (MP) 959/2020.
E se você tem alguma dúvida ou curiosidade sobre as mudanças trazidas por essa Lei, ouça nosso episódio do BMJ Entrevista com o Representante do Senado Federal no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Fabrício Mota.
Nosso convidado também é advogado especialista em Direito Digital e sócio e Coordenador da área de Proteção de Dados, Tecnologia e Inovação do escritório Garcia de Souza Advogados, e participou ativamente do processo de criação e desenvolvimento da LGPD. Entenda melhor sobre as negociações no Poder Executivo e Congresso Nacional, o papel do Conselho Diretor da ANPD, além dos impactos da Lei para empresas e sociedade.
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