A preocupação com a segurança dos dados pessoais fornecidos na internet vem crescendo cada vez mais. Dados são propriedade. E como fiscalizar e saber o que é feito com eles? Neste BMJ Entrevista, convidamos Waldemar Gonçalves, Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para falar sobre as atividades de regulação da Autoridade e sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que já está em vigor. Waldemar Gonçalves é engenheiro eletrônico formado pelo Instituto Militar de Engenharia (IME), e Oficial do Exército Brasileiro pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), e possui pós-graduação em Engenharia Elétrica pela Universidade de Brasília (UnB). Antes de ocupar o atual cargo, foi Presidente da Telecomunicações Brasileiras (Telebras). No bate-papo com nossa Gerente de Relações Institucionais, Verônica Prates, e nosso especialista Luan Madeira, o Diretor-Presidente explicou o papel da ANPD, que tem o desafio de proteger os direitos da sociedade enquanto orienta as organizações no cumprimento da LGPD, e quais são as principais mudanças para os empresários que atuam on-line.
Mais sobre a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709, de 2018) entrou em vigor em setembro de 2020 e representa um marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil. A LGPD garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais, exigindo consentimento explícito para coleta e uso dos dados e obriga a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados. Para fiscalizar o cumprimento e respeito da Lei, foi estabelecida a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que coloca o Brasil de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (UE), e torna o país capacitado para o transacionamento de dados pessoais com países da UE.
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