No último dia 24, quando o Plano Nacional de Exportação (PNE) foi lançado oficialmente pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, e pela presidente Dilma Rousseff em cerimônia no Palácio do Planalto, houve o compromisso do governo de atender uma série de demandas do setor exportador brasileiro. Porém, passados mais de dez dias do lançamento, os exportadores continuam aguardando uma das medidas que se esperava ser imediata: a volta das aprovações do Proex Equalização.
As aprovações dessa modalidade estão interrompidas desde outubro de 2014. No ano passado, os recursos foram totalmente tomados. Mas o orçamento destinado ao Programa, para utilização em 2015, foi aprovado e as normas e regulamentos estão vigentes e inalteradas. Isso criou uma expectativa aos exportadores que, no entanto, se mostrou falsa, depois de seis meses esperando uma posição do Governo.
“Algumas empresas, inclusive, tiveram que bancar os gastos relacionados ao PROEX para cumprir contratos, na expectativa de regularização do Programa, mas essa condição é insustentável e ,agora, a situação é ainda mais crítica”, ressalta a consultora sênior da Barral M Jorge e ex-assessora especial da Camex, Lucia Souza. “Os bancos financiadores que operam na Equalização também não fecham novas operações considerando o benefício oficial, encarecendo o custo financeiro para os exportadores ”, completa.
O Comitê de ministro encarregado para discutir o tema, o Cofig, cancelou reunião na comelo do mês e ainda não há uma data para um novo encontro.
“Essa situação gera um impacto negativo nas exportações brasileiras, principalmente as de manufaturados”, conclui Lucia.
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