O Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, anunciou ontem (20) que o governo brasileiro pedirá para participar das negociações do Acordo sobre Comércio de Serviços (TiSA, na sigla em inglês). De acordo com Pereira, o Presidente Interino Michel Temer já está ciente e apoia a ideia.
As negociações sobre o Acordo, oficialmente lançadas em abril de 2013, contam atualmente com 23 economias que representam 75% do comércio mundial de serviços. A proposta de criar o TiSA foi levantada pelos Estados Unidos e pela União Europeia no contexto da paralização das negociações multilaterais sobre serviços no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
De acordo com o Assistente de Comércio Exterior da Barral M Jorge, Edgard Vieira, a entrada nas negociações confirma uma mudança na postura tradicional do Brasil no tema. “O País sempre se mostrou resistente às negociações internacionais no setor de serviços. Prova disso é que o Brasil foi por muito tempo contrário à entrada do tema na Rodada Uruguai, que culminou com a criação da OMC. No entanto, o país recentemente vem mostrando interesse no tema. Em abril, por exemplo, o Brasil fechou um acordo no setor com o Peru”.
Ainda segundo Edgard, a entrada nas negociações é uma oportunidade muito interessante para o País, pois possibilitará influenciar nos termos do TiSA de acordo com seus interesses. “Além disso, a entrada nas negociações não significa que o país necessariamente assinará o Acordo”, conclui o Assistente.
O pedido para entrar nas negociações ainda precisará ser aprovado pelos países que atualmente negociam o TiSA e, internamente, pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). No entanto, com o apoio da Presidência da República e do MDIC, as chances de aprovação são altas.
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