Abrapa defende rea\u00e7\u00e3o se nova lei agr\u00edcola dos EUA ferir regras da OMC<\/p>\n
Por Sergio Lamucci | Valor<\/p>\n
WASHINGTON – Na semana em que o Congresso americano pode aprovar uma nova vers\u00e3o da lei agr\u00edcola (a chamada Farm Bill), o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Produtores de Algod\u00e3o (Abrapa), Gilson Pinesso, est\u00e1 em Washington para discutir solu\u00e7\u00f5es para o caso que envolve subs\u00eddios do governo dos Estados Unidos aos cotonicultores do pa\u00eds. Pinesso quer que os americanos regularizem os pagamentos do acordo definido no \u00e2mbito da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), pelo qual o governo dos EUA pagaria US$ 147 milh\u00f5es por ano para o Instituto Brasileiro do Algod\u00e3o (IBA) at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o de uma nova Farm Bill em conformidade com as regras da OMC.<\/p>\n
Em setembro de 2013, os EUA depositaram apenas US$ 4,7 milh\u00f5es na conta do IBA, em vez dos esperados US$ 12,3 milh\u00f5es, e interromperam totalmente o pagamento em outubro, com a expira\u00e7\u00e3o da antiga lei agr\u00edcola. O acordo foi fechado em 2010 para evitar que o Brasil aplicasse san\u00e7\u00f5es de US$ 830 milh\u00f5es, autorizadas pela OMC devido aos subs\u00eddios ao algod\u00e3o, considerados ilegais. \u201cQueremos ver em que p\u00e9 est\u00e3o as negocia\u00e7\u00f5es da nova Farm Bill e cobrar que os pagamentos sejam colocados em dia\u201d, disse Pinesso, reclamando do rompimento unilateral do acordo pelo governo americano.<\/p>\n
Uma vez aprovada a nova lei agr\u00edcola, a Abrapa vai examinar se ela est\u00e1 de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o da OMC, afirmou Pinesso. A vers\u00e3o em discuss\u00e3o por deputados e senadores americanos, contudo, n\u00e3o parece caminhar nessa dire\u00e7\u00e3o. Elas substituem dois mecanismos de subs\u00eddios, os pagamentos diretos e os antic\u00edclicos, por um programa de seguro complementar, conhecido como Stax (Stacked Income Protection Plan, em ingl\u00eas).<\/p>\n
Se os pre\u00e7os internacionais do produto ca\u00edrem para n\u00edveis muito baixos, a aplica\u00e7\u00e3o do Stax pode levar a uma perda anual de US$ 600 milh\u00f5es para as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras de algod\u00e3o, afirmou Welber Barral<\/span>, ex-secret\u00e1rio de Com\u00e9rcio Exterior do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e membro do conselho de diretores da Coaliz\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria (BIC, na sigla em ingl\u00eas, que atua em defesa dos interesses brasileiros nos EUA).<\/p>\n Segundo Barral<\/span>, o Brasil est\u00e1 se movimentando hoje para a \u00fanica alternativa que tem \u2013 a da retalia\u00e7\u00e3o. Em dezembro, a C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex) decidiu iniciar o processo de consultas p\u00fablicas sobre retalia\u00e7\u00e3o em propriedade intelectual contra os Estados Unidos, no \u00e2mbito da disputa sobre o algod\u00e3o. Elas come\u00e7aram em 2 de janeiro e as partes podem se pronunciar at\u00e9 o fim deste m\u00eas. H\u00e1 ainda a possibilidade de o Brasil levar a quest\u00e3o a um painel de implementa\u00e7\u00e3o na OMC, disseram Pinesso e Barral<\/span>.<\/p>\n (Sergio Lamucci | Valor)<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Abrapa defende rea\u00e7\u00e3o se nova lei agr\u00edcola dos EUA ferir regras da OMC Por Sergio Lamucci | Valor WASHINGTON – Na semana em que o Congresso americano pode aprovar uma…<\/p>","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[],"tags":[22],"class_list":{"0":"post-1005","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"tag-portugues"},"acf":[],"yoast_head":"\n