{"id":50523,"date":"2013-03-18T00:00:00","date_gmt":"2013-03-18T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bmj.com.br\/importadores-querem-ampliar-lista-da-camex-que-mantem-beneficio-do-icms\/"},"modified":"2013-03-18T00:00:00","modified_gmt":"2013-03-18T03:00:00","slug":"importadores-querem-ampliar-lista-da-camex-que-mantem-beneficio-do-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bmj.com.br\/en\/importadores-querem-ampliar-lista-da-camex-que-mantem-beneficio-do-icms\/","title":{"rendered":"Importadores querem ampliar lista da Camex que mant\u00e9m benef\u00edcio do ICMS"},"content":{"rendered":"<p>Por <strong>Marta Watanabe e B\u00e1rbara Mengardo | De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/p>\n<p>Desde o in\u00edcio do ano, quando entrou em vigor a Resolu\u00e7\u00e3o 13, que mudou o ICMS para acabar com a guerra dos portos, representantes de setores e de empresas t\u00eam batido \u00e0 porta da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex) para incluir itens na lista dos produtos importados sem similar nacional. Na pr\u00e1tica, os itens que est\u00e3o nessa lista ficam fora da al\u00edquota interestadual de 4% e podem continuar utilizando os benef\u00edcios fiscais do ICMS oferecidos por alguns Estados na importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Importadores levaram \u00e0 Camex pedidos para colocar na lista itens como catodo de cobre, coque com alto teor de enxofre e l\u00fapulo. Em alguns casos, como o do catodo de cobre, o pleito dos importadores conflita com os interesses da ind\u00fastria dom\u00e9stica.<\/p>\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o 13 deu \u00e0 Camex a tarefa de determinar quais s\u00e3o os produtos importados sem similar nacional que ficam foram do alcance do ICMS interestadual de 4%. Ao regulamentar o assunto em novembro do ano passado, a C\u00e2mara estabeleceu que, para ser considerado sem similar nacional, o item precisa ter al\u00edquota de importa\u00e7\u00e3o zero ou 2%.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a mercadoria precisa estar classificada entre os cap\u00edtulos e c\u00f3digos que a Camex estabeleceu. Entre outros, o \u00f3rg\u00e3o deixou de fora da lista dos sem similar nacional produtos prim\u00e1rios da agroind\u00fastria e bens produzidos por segmentos considerados como de not\u00f3ria produ\u00e7\u00e3o nacional, como cal\u00e7ados e confec\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Um dos setores que entraram em contato com a Camex para adicionar um produto \u00e0 lista foi o de importa\u00e7\u00e3o de catodo de cobre, insumo utilizado para produzir fios e vergalh\u00f5es de cobre. O produto, por\u00e9m, tem similar nacional. Segundo Hamilton Dias de Souza, s\u00f3cio do Dias de Souza Advogados Associados, os importadores alegam que, com a entrada em vigor da Resolu\u00e7\u00e3o 13, a compra no exterior ficou em desvantagem.<\/p>\n<p>Souza diz que o sulfeto de cobre, mat\u00e9ria-prima do catodo, n\u00e3o \u00e9 produzido no Brasil e, por isso, consta da lista da Camex de produtos sem similar nacional e ficou livre da Resolu\u00e7\u00e3o 13. A produ\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica do catodo de cobre, portanto, pode usar incentivo fiscal de ICMS na compra do sulfeto do exterior. As empresas que importam o catodo, por\u00e9m, ficaram sem a vantagem do ICMS.<\/p>\n<p>De acordo Helder Silva Chaves, assessor especial da Camex, os importadores alegam que, devido ao recolhimento da al\u00edquota interestadual de ICMS de 4%, passaram a ficar com cr\u00e9ditos acumulados do imposto.<\/p>\n<p>Edson Monteiro, presidente da Paranapanema, companhia produtora do catodo de cobre, \u00e9 contra a inclus\u00e3o do item na lista da Camex. &#8216;\u00c9 uma tentativa de subterf\u00fagio \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 13.&#8217; O executivo diz que a companhia deve produzir este ano 200 mil toneladas de catodo de cobre para o mercado dom\u00e9stico e 65 mil toneladas para exporta\u00e7\u00e3o. O consumo dom\u00e9stico, segundo Monteiro, \u00e9 de cerca de 400 toneladas anuais.<\/p>\n<p>Desde o ano passado a Paranapanema ampliou a capacidade de produ\u00e7\u00e3o do catodo para 280 mil toneladas ao ano. A ideia da empresa, diz o executivo, \u00e9, aos poucos, gerar aproveitamento para essa capacidade, e at\u00e9 2014 tornar-se capaz de produzir 300 mil toneladas anuais. No ano passado, diz ele, a companhia produziu, ao todo, 220 mil toneladas.<\/p>\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o 13 trouxe maior competitividade para o produto da companhia. Antes, quando a importa\u00e7\u00e3o do insumo era beneficiada com incentivos de ICMS nos portos capixabas e catarinenses, diz Monteiro, o produto importado era comercializado a 95% do pre\u00e7o internacional, o que obrigava a Paranapanema a praticar pre\u00e7o abaixo do custo de produ\u00e7\u00e3o. Agora, como a importa\u00e7\u00e3o n\u00e3o conta mais com os incentivos, o pre\u00e7o do catodo importado fica equivalente a 104% do pre\u00e7o internacional. Procurada, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Cobre n\u00e3o quis comentar o assunto.<\/p>\n<p>Marcos Matsunaga, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Ferraz de Camargo, Azevedo e Matsunaga Advogados, estima que os pedidos \u00e0 Camex podem dar origem, em alguns casos, a a\u00e7\u00f5es judiciais. &#8216;Muitos produtos ficaram de fora da lista e as empresas ficam sem alternativas para levar seus pleitos&#8217;, diz. A grande dificuldade, diz, \u00e9 que a Resolu\u00e7\u00e3o 13 deu \u00e0 C\u00e2mara a atribui\u00e7\u00e3o de elaborar a lista, mas n\u00e3o estabeleceu procedimentos administrativos para pedir a inclus\u00e3o de produtos.<\/p>\n<p>Entre as empresas que sentem essa dificuldade est\u00e1 a Terminal de Combust\u00edveis da Para\u00edba (Tecop). Jan Ruijsenaars, presidente da empresa, conta que importa coque com alto teor de enxofre que, segundo ele, n\u00e3o \u00e9 produzido no Brasil. &#8216;O coque nacional \u00e9 diferente, com baixo teor de enxofre e, por isso, tem at\u00e9 mesmo aplica\u00e7\u00e3o diversa.&#8217; Enquanto o coque com alto teor de enxofre \u00e9 insumo para a ind\u00fastria cimenteira, diz Ruijsenaars, o de baixo teor \u00e9 usado pela ind\u00fastria sider\u00fargica.<\/p>\n<p>O problema, diz o executivo da Tecop, \u00e9 que os dois tipos de coque t\u00eam o mesmo n\u00famero NCM, que \u00e9 a classifica\u00e7\u00e3o das mercadorias utilizadas pela Camex. A inclus\u00e3o na lista do coque com alto teor de enxofre, portanto, acabaria provocando a inclus\u00e3o simult\u00e2nea do produto com baixo teor de enxofre. &#8216;E esse n\u00e3o poderia estar na lista, porque tem similar nacional.&#8217;<br \/>\nRuijsenaars diz que procurou a Camex para solucionar a quest\u00e3o, mas foi informado que, antes, teria de solicitar um n\u00famero NCM diferente para o coque que importa. Isso, diz, promete ser um longo e demorado caminho. O executivo conta que implantou unidades de beneficiamento do coque na Para\u00edba e no Par\u00e1, atra\u00eddo pelo incentivo fiscal de ICMS. Com a mudan\u00e7a do imposto pela Resolu\u00e7\u00e3o 13, por\u00e9m, perde-se a vantagem do benef\u00edcio que conseguiu.<\/p>\n<p>A discuss\u00e3o em torno da lista da Camex acendeu ainda a discuss\u00e3o sobre a redu\u00e7\u00e3o na al\u00edquota de imposto de importa\u00e7\u00e3o. De acordo com a advogada Carol Monteiro de Carvalho, do escrit\u00f3rio Bichara, Barata &#038; Costa Advogados, muitas empresas que importam produtos sem similar nacional se deram conta, com a pol\u00eamica, que poderiam pedir a redu\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o para zero ou 2%. Em alguns casos, isso poderia facilitar a inclus\u00e3o na lista da Camex.<\/p>\n<p><\/p>\n<p><strong>Leia mais em:<\/strong><a href='http:\/\/www.valor.com.br\/brasil\/3048512\/importadores-querem-ampliar-lista-da-camex-que-mantem-beneficio-do-icms#ixzz2Nth61Vmt'>http:\/\/www.valor.com.br\/brasil\/3048512\/importadores-querem-ampliar-lista-da-camex-que-mantem-beneficio-do-icms#ixzz2Nth61Vmt<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Marta Watanabe e B\u00e1rbara Mengardo | De S\u00e3o Paulo Desde o in\u00edcio do ano, quando entrou em vigor a Resolu\u00e7\u00e3o 13, que mudou o ICMS para acabar com a&#8230;<\/p>","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[22],"class_list":{"0":"post-50523","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-bmj","7":"tag-portugues"},"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.3 - 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