{"id":50618,"date":"2014-05-12T00:00:00","date_gmt":"2014-05-12T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bmj.com.br\/os-mecanismos-de-integracao-da-aladi\/"},"modified":"2014-05-12T00:00:00","modified_gmt":"2014-05-12T03:00:00","slug":"os-mecanismos-de-integracao-da-aladi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bmj.com.br\/en\/os-mecanismos-de-integracao-da-aladi\/","title":{"rendered":"Os Mecanismos de Integra\u00e7\u00e3o da Aladi"},"content":{"rendered":"

A Associação Latinoamericana de Integração (Aladi) foi criada pelo Tratado de <\/a>Montevidéu (TM de 1980), assinado em 12 de agosto de 1980, e conta atualmente com treze Membros: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela, que são Membros fundadores, além de Cuba e Panamá. A Nicarágua já teve sua adesão aprovada em 11\/08\/2011 (Res. CM 75 (XVI)), faltando apenas o depósito do instrumento de adesão para se tornar Membro pleno da Associação. A Aladi é a sucessora da Associação Latinoamericana de Livre Comércio (Alalc), criada em 1960.<\/p>\n

Nos termos do artigo 1º do TM de 1980, a finalidade da Aladi é dar prosseguimento ao processo de integração e promover o desenvolvimento econômico-social da região, por meio do estabelecimento, de forma gradual e progressiva, de um mercado comum latinoamericano. Para tanto, os Membros da Aladi orientam-se pelos princípios do pluralismo, da convergência, da flexibilidade e do tratamento diferenciado (artigo 3º). A flexibilidade, dentre esses princípios, parece ser o mais importante no sentido de permitir o avanço em diversas frentes do processo de integração.<\/p>\n

De fato, o insucesso da Alalc é atribuído, entre outros fatores, à falta de flexibilidade que pudesse dar aos Membros da Associação maiores possibilidades de aprofundar a integração na região. Os mecanismos de integração da Aladi, por sua vez, tratam de corrigir esse aspecto e dão, por conseguinte, maiores condições para a intensificação do processo de integração. Tais mecanismos estão previstos no artigo 4º do TM de 1980 e englobam: uma preferência tarifária regional; acordos de alcance regional; e acordos de alcance parcial.<\/p>\n

A preferência tarifária regional está prevista no artigo 5º do TM de 1980. Trata-se, aqui, de uma concessão recíproca entre os Membros, relativamente às alíquotas vigentes para terceiros países. Atualmente, os níveis de concessão estão definidos pelo Acordo de Preferência Tarifária Regional (ARPAR) nº 4, e envolvem os seguintes percentuais:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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País Outorgante<\/p>\n<\/td>\n

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País Beneficiário<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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PMDERMediterrâneos: Bolívia, Paraguai<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

PMDER: Equador<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

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PDI: Colômbia, Chile, Cuba, Uruguai, Venezuela e Panamá<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Peru<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Demais: Argentina, Brasil e México<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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PMDERMediterrâneos: Bolívia, Paraguai<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

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24%<\/p>\n<\/td>\n

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20%<\/p>\n<\/td>\n

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12%<\/p>\n<\/td>\n

\n

6%<\/p>\n<\/td>\n

\n

8%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

PMDER: Equador<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

24%<\/p>\n<\/td>\n

\n

–<\/p>\n<\/td>\n

\n

12%<\/p>\n<\/td>\n

\n

6%<\/p>\n<\/td>\n

\n

8%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

PDI: Colômbia, Chile, Cuba, Uruguai, Venezuela e Panamá<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

34%<\/p>\n<\/td>\n

\n

28%<\/p>\n<\/td>\n

\n

20%<\/p>\n<\/td>\n

\n

10%<\/p>\n<\/td>\n

\n

12%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Peru<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

15%<\/p>\n<\/td>\n

\n

14%<\/p>\n<\/td>\n

\n

10%<\/p>\n<\/td>\n

\n

–<\/p>\n<\/td>\n

\n

6%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Demais: Argentina, Brasil e México<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48%<\/p>\n<\/td>\n

\n

40%<\/p>\n<\/td>\n

\n

28%<\/p>\n<\/td>\n

\n

14%<\/p>\n<\/td>\n

\n

20%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Obs.: PMDER: Países de menor desenvolvimento econômico relativo; PDI: Países de desenvolvimento intermediário. O Peru é um PDI, mas se encontra, atualmente, em categoria separada por não ter incorporado o AR.PAR nº 4 ao seu ordenamento jurídico.<\/p>\n

Os acordos de alcance regional (AAR), previstos pelo artigo 6º do TM de 1980, vinculam todos os países Membros da Associação, assim como ocorre em relação à preferência tarifária regional. A diferença entre eles reside no fato de que os AAR referem-se, basicamente, a instrumentos que não são voltados diretamente para redução de tarifas. Os temas atualmente objeto de acordos de alcance regional são: abertura de mercados; cooperação científica e tecnológica; bens nas áreas cultural, educacional e científica; e barreiras técnicas ao comércio.<\/p>\n

Os acordos de alcance parcial (AAP) representam o principal avanço em relação à sistemática da Alalc.<\/strong> Cuida-se de acordos entre determinados países Membros, que estabelecem direitos e obrigações exclusivamente entre si (artigo 7º). Nos termos do TM de 1980, há sete tipos de AAP: acordos de complementação econômica; acordos comerciais; acordos de renegociação do patrimônio histórico; acordos agropecuários; acordos de promoção do comércio; acordos sobre outros temas; e acordos com outros países da América Latina, que não são Membros da Aladi.<\/p>\n

Os Acordos de Complementação Econômica (ACE), previstos no artigo 12 do TM de 1980, são o principal e mais importante tipo de AAP. Eles têm por objetivo impulsionar o desenvolvimento dos países-membros da Associação mediante a complementaridade dos sistemas produtivos da região. Podem ser mais abrangentes, incluindo todo o universo tarifário, ou possuir um número menor de produtos. Os ACEs comportam desde sistemas de integração sub-regional (Mercosul e Comunidade Andina são exemplos) a simples acordos de preferências tarifárias fixas. Há, na Aladi, 36 ACEs atualmente em vigor, e o Brasil participa de 12 deles, sendo o ACE nº 18 (Mercosul) o mais relevante.[1]<\/a><\/p>\n

Os Acordos Comerciais, por sua vez, estão previstos no artigo 13 do TM de 1980. A rigor, eles tiveram importância até o final dos anos 1990, como acordos fomentados por setores industriais. No entanto, os Membros da Associação, inclusive o Brasil, passaram a incorporar os benefícios desses acordos a outros AAP, especialmente aos ACEs. Os Acordos de Renegociação do Patrimônio Histórico, a seu turno, são bastante específicos em razão do tema. Atualmente, há apenas dois deles, que não envolvem o Brasil.<\/p>\n

Já os Acordos Agropecuários, previstos também no artigo 12, são, por definição, específicos para produtos do setor agrícola. Nesse sentido, objetivam fomentar e regular o comércio agropecuário intrarregional. Atualmente, há três em vigor, com o Brasil participando de dois deles: AAP.AG nº 2 (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela), acordo que visa a liberação e a expansão do comércio intrarregional de sementes; e AAP.AG nº 3 (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai), que protocoliza o Convênio Constitutivo do Conselho Agropecuário do Sul.<\/p>\n

Os Acordos de Promoção do Comércio não abrangem, igualmente, questões tarifárias. Atualmente, há 16 acordos desse tipo em vigor, sendo que o Brasil participa de seis deles – que envolvem temas como: comércio de fronteiras; transporte de mercadorias perigosas; transporte multimodal; complementação energética; e gás natural. Os Acordos sobre “outros temas”, previstos no artigo 14 do TM de 1980, representam também importante vantagem em relação à Alalc, já que, por meio deles, permite-se que outras áreas sejam contempladas por meio de acordos parciais (como é o caso de serviços). Há 16 deles em vigor; o Brasil participa de doze, principalmente relacionados à liberalização de serviços na região.<\/p>\n

Por fim, os Acordos com Outros Países da América Latina, que não são Membros da Aladi, estão previstos no artigo 25 do TM de 1980. Trata-se, também aqui, de importante inovação, cujo fundamento está nos objetivos maiores da integração de todo o continente. Há 20 desses acordos em vigor; o Brasil participa de dois deles: AAP.A25TM nº 38 (Brasil e Guiana); e AAP.A25TM nº 41 (Brasil e Suriname). O primeiro deles é bem mais abrangente que o segundo.<\/p>\n

 <\/p>\n

________________________________________ <\/p>\n

*Gilvan Brogini<\/em> é consultor em Comércio Internacional da Barral M Jorge Consultores Associados. Doutorando em Integração da América Latina (USP), Mestre em Direito Internacional (USP) e Bacharel em Direito (UFSC).<\/p>\n

[1]<\/a> Na página da Aladi na internet (www.aladi.org<\/a>) é possível obter os detalhes de todos os acordos de alcance parcial em vigor entre os Membros da Associação.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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