Enquanto parte do Congresso e da opinião pública especulam cenários para o desfecho da crise política, passam relativamente despercebidos os esforços (e primeiros resultados) do Ministro Joaquim Levy para dar fim a um dos principais entraves ao desenvolvimento econômico: o complexo sistema tributário brasileiro.<\/p>\n
Após liderar meses de negociações com o CONFAZ e governadores, o Senado está prestes a aprovar a reforma do ICMS, com a unificação progressiva das alíquotas interestaduais do imposto a 4%. A reforma é histórica, porque coloca fim à guerra fiscal e aos custos transacionais atrelados à circulação de mercadorias no Brasil.<\/p>\n
A medida torna-se possível graças a um compromisso do governo federal em compensar os Estados, com a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura, assegurado a partir desta data com a MP 683. Entre as fontes do FDRI estão recursos provenientes da regularização de ativos repatriados do exterior.<\/p>\n
Após o relativo sucesso no ajuste fiscal, o enredo do plano Levy <\/em>para recuperar a economia brasileira também incluirá o envio ao Congresso, nos próximos dias, do projeto que unifica o PIS\/COFINS, medida que contribuirá para simplificar a vida das empresas.<\/p>\n Um sinal de fôlego para o governo em meio à crise política, mas também para o mercado, que pode colher três conclusões a respeito:<\/p>\n 1) Para além do ajuste fiscal, o Ministro Joaquim Levy está comprometido com as reformas estruturais voltadas a modernizar a economia brasileira. Sua posição de longo prazo no Ministério da Fazenda é reforçada<\/p>\n 2) Por mais grave que tenha se tornado, a crise política não foi capaz de paralisar a votação de agendas fundamentais para o desenvolvimento do Brasil, atestando o amadurecimento das instituições e do próprio processo legislativo brasileiro.<\/p>\n 3) O agravamento da crise política, neste momento, dá-se no plano simbólico apenas. Diferente de outras épocas, seu desfecho ocorrerá dentro das regras do jogo: aventuras não são mais admitidas pelo sistema político brasileiro.<\/p>\n * As ideias e opiniões expressas nesta publicação são as do(s) autor(e)s e não refletem obrigatoriamente as da Barral M Jorge Consultores Associados.<\/strong><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Enquanto parte do Congresso e da opinião pública especulam cenários para o desfecho da crise política, passam relativamente despercebidos os esforços (e primeiros resultados) do Ministro Joaquim Levy para dar…<\/p>","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[22],"class_list":{"0":"post-50643","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-bmj","7":"tag-portugues"},"acf":[],"yoast_head":"\n