{"id":50966,"date":"2013-04-02T00:00:00","date_gmt":"2013-04-02T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bmj.com.br\/uma-secretaria-necessaria-2\/"},"modified":"2013-04-02T00:00:00","modified_gmt":"2013-04-02T03:00:00","slug":"uma-secretaria-necessaria-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bmj.com.br\/en\/uma-secretaria-necessaria-2\/","title":{"rendered":"Uma Secretaria Necess\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Por Miguel Jorge<\/strong><\/p>\n

Com a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que acaba de ser sancionada pela presidente Dilma, volta uma antiga, mas sempre pertinente, discuss\u00e3o: de quantos minist\u00e9rios o Brasil precisa? Com a nova pasta, promessa de campanha de Dilma, ser\u00e3o 39 os ministros – um n\u00famero t\u00e3o elevado que relacionar nome e cargo de meia d\u00fazia deles \u00e9 um desafio e tanto.<\/p>\n

Somente para lembrar, temos nove secretarias especiais, com status de minist\u00e9rio, entre elas a de Pol\u00edticas da Mulher, da Igualdade Racial, de Direitos Humanos e a de Assuntos Estrat\u00e9gicos. Algumas poderiam – deveriam – ser agrupadas sob o mesmo guarda-chuva, o que reduziria o n\u00famero de pastas, como a pr\u00f3pria presidente chegou a cogitar, tempos atr\u00e1s.<\/p>\n

O ‘pulo do gato’ do MEI foi reduzir, os custos de tornar legal o neg\u00f3cio do microempreendor<\/strong><\/p>\n

A nov\u00edssima Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que tanta pol\u00eamica tem provocado, entra nessa conta. Mas, a seu favor, h\u00e1 o fato ineg\u00e1vel de que representa um setor fundamental para promover o crescimento econ\u00f4mico, criar empregos e renda e melhorar as condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o. No ano passado, quando o Brasil cresceu menos de 1%, micro e pequenos empreendimentos movimentaram a economia, respondendo por dois ter\u00e7os do total de empregos gerados no pa\u00eds.<\/p>\n

Passando ao largo da quest\u00e3o sobre o n\u00famero de minist\u00e9rios, que d\u00e1 ampla muni\u00e7\u00e3o aos analistas pol\u00edticos, a verdade \u00e9 que pequenas e micro empresas precisam de um \u00f3rg\u00e3o superior, capaz de formular e implementar pol\u00edticas espec\u00edficas para o segmento. O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior, seu atual interlocutor, atende, primordialmente, \u00e0s grandes corpora\u00e7\u00f5es e grandes investidores – e \u00e9 leg\u00edtimo que seja assim.<\/p>\n

H\u00e1 um competente conjunto de organiza\u00e7\u00f5es e institutos de apoio \u00e0s pequenas e micro empresas (PMEs), mas falta um \u00f3rg\u00e3o para articular as diferentes a\u00e7\u00f5es e estabelecer pol\u00edticas favor\u00e1veis ao ambiente de neg\u00f3cios. Falta um \u00f3rg\u00e3o para impulsionar ainda mais esse setor estrat\u00e9gico da economia: s\u00e3o mais de 7 milh\u00f5es de empreendimentos (99% das empresas brasileiras) e representa perto de 25% do Produto Interno Bruto (PIB).<\/p>\n

Por tudo isso, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa ter\u00e1 muito trabalho: promover a inova\u00e7\u00e3o nas PMEs, articular as pol\u00edticas da Uni\u00e3o com a dos Estados, facilitar o acesso ao cr\u00e9dito p\u00fablico e aumentar a participa\u00e7\u00e3o das empresas do setor nas exporta\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, dever\u00e1 estimular a aplica\u00e7\u00e3o do percentual de compras p\u00fablicas para as PMEs, definida na Lei Geral.<\/p>\n

O Sebrae e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) acabam de concluir estudo, demonstrando que a participa\u00e7\u00e3o dos pequenos neg\u00f3cios nas compras municipais j\u00e1 ocorre de forma sistematizada em 850 munic\u00edpios brasileiros, com m\u00e9dia de 40% do volume total dos recursos destinados \u00e0s aquisi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00c9 muito pouco, porque o mesmo estudo cont\u00e9m proje\u00e7\u00f5es sobre o que seria o melhor dos mundos. O faturamento de micro e pequenas empresas, com o fornecimento de produtos e servi\u00e7os para os mais de 5,5 mil munic\u00edpios brasileiros, poderia atingir cerca de R$ 55 bilh\u00f5es por ano. Como cada real gasto pelo governo municipal alavanca R$ 0,70 a mais na economia, a inje\u00e7\u00e3o dos R$ 55 bilh\u00f5es poderia movimentar outros R$ 40 bilh\u00f5es, ou quase R$ 100 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n

Assim, \u00e9 inquestion\u00e1vel que, por conta de sua grande capilaridade e quantidade, as PMEs s\u00e3o capazes de dinamizar a economia de munic\u00edpios e bairros das grandes metr\u00f3poles. Com isso, contribuem para combater a pobreza, reduzir a ilegalidade (a chamada informalidade) e interiorizar o desenvolvimento.<\/p>\n

Ainda como ministro do Desenvolvimento, no governo do ex-presidente Lula, juntamente com o ministro Jos\u00e9 Pimentel, da Previd\u00eancia, participei da formula\u00e7\u00e3o e entrada em vigor, em julho de 2009, do programa do Microempreendedor Individual (MEI), que permite formalizar o microempreendedor, com a cobran\u00e7a de um imposto \u00fanico, de al\u00edquota reduzida, que d\u00e1 acesso a INSS, FGTS e demais direitos.<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, trabalh\u00e1vamos com a estimativa de que os trabalhadores informais somavam 10,8 milh\u00f5es no Pa\u00eds, a partir de levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (PNAD) 2009 do IBGE.<\/p>\n

De l\u00e1 para c\u00e1, cerca de 2,7 milh\u00f5es de brasileiros aproveitaram o MEI e regularizaram sua situa\u00e7\u00e3o, saindo da ilegalidade. Chaveiros, azulejistas, cabeleireiras, costureiras, vendedores de cachorro-quente, borracheiros, confeiteiros, encanadores – profissionais de quase 500 ocupa\u00e7\u00f5es – passaram a ter acesso, com custos m\u00ednimos custos e sem burocracia, ao Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ).<\/p>\n

Agora, podem emitir nota fiscal para vender para outras empresas ou para o governo e, como pessoa jur\u00eddica, t\u00eam acesso a servi\u00e7os banc\u00e1rios. Tornaram-se cidad\u00e3os, com cobertura da previd\u00eancia social, inclusive para suas fam\u00edlias.<\/p>\n

O ‘pulo do gato’ do MEI foi reduzir, significativamente, os custos de tornar o neg\u00f3cio legal e de permanecer legal, pois h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o de tributos federais e a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria \u00e9 fixa, de apenas 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo. N\u00e3o por acaso, at\u00e9 dezembro, se prev\u00ea chegar a 3,5 milh\u00f5es o n\u00famero de microempreendedores legalizados.<\/p>\n

\u00c9 um setor de n\u00fameros expressivos, mas que enfrenta s\u00e9rios problemas de qualifica\u00e7\u00e3o empresarial, de acesso a cr\u00e9dito e de inova\u00e7\u00e3o, para garantir competitividade. Por isso, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa j\u00e1 nasce, tamb\u00e9m, com o desafio de garantir musculatura para micro e pequenos empreendimentos, especialmente diante dos grandes eventos dos pr\u00f3ximos anos, a come\u00e7ar pela Copa das Confedera\u00e7\u00f5es, seguida pela Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Ol\u00edmpicos de 2016.<\/p>\n

Voltando ao in\u00edcio deste artigo, os 39 minist\u00e9rios do governo Dilma s\u00e3o, de fato, um exagero. Alguns n\u00fameros sobre os quais dever\u00edamos pensar: o presidente Barack Obama governa os Estados Unidos com 15 ministros e a chanceler Angela Merkel, da Alemanha, tem 17. Por aqui, nossa vizinha Argentina tem 15 ministros e o Chile, 22.<\/p>\n

Mas nosso 39\u00ba merece uma an\u00e1lise menos apaixonada e mais coerente com os indicadores de um segmento t\u00e3o importante no processo virtuoso de gera\u00e7\u00e3o de emprego, renda, consumo e produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Miguel Jorge \u00e9 jornalista, foi ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior no governo Lula (2007-2010).<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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