O contencioso do algod\u00e3o representa um marco nas rela\u00e7\u00f5es entre o Brasil e os Estados Unidos. A vit\u00f3ria brasileira no caso algod\u00e3o fez o pa\u00eds ser reconhecido mundialmente como uma refer\u00eancia de excel\u00eancia no que diz respeito aos contenciosos em com\u00e9rcio internacional. Foi uma vit\u00f3ria absolutamente emblem\u00e1tica, com grande valor moral e comercial para o Brasil.<\/p>\n
Desde que o governo brasileiro anunciou sua inten\u00e7\u00e3o de retaliar em TRIPS (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) em 2010 a disputa ganhou ainda mais a aten\u00e7\u00e3o da m\u00eddia mundial. N\u00e3o s\u00f3 por causa do interesse de v\u00e1rios membros da OMC, mas tamb\u00e9m porque ao contr\u00e1rio dos procedimentos de retalia\u00e7\u00e3o cruzada aprovados pelo OSC anteriormente, desta vez a amea\u00e7a veio de uma grande economia em desenvolvimento.<\/p>\n
Ainda que o governo brasileiro historicamente tenha tentado sustentar a posi\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o tem predisposi\u00e7\u00e3o em travar guerras comerciais, o pa\u00eds mostrou for\u00e7a pol\u00edtica e habilidade nas negocia\u00e7\u00f5es da OMC durante todo o contencioso, e deixou claro que seu \u00fanico desejo era fazer com que os EUA tornassem sua legisla\u00e7\u00e3o consistente com as regras do com\u00e9rcio multilateral.<\/span> A amea\u00e7a de san\u00e7\u00f5es levou a intensas negocia\u00e7\u00f5es entre Brasil e os EUA no primeiro semestre de 2010 a fim de chegar a um acordo m\u00fatuo e tentar evitar a retalia\u00e7\u00e3o cruzada brasileira. Em abril do mesmo ano os dois membros apresentaram um Memorando Preliminar de Entendimento (MoU) \u00e0 OMC com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 disputa do algod\u00e3o, identificando certas medidas e a\u00e7\u00f5es que, se respeitadas pelos EUA, levariam \u00e0 suspens\u00e3o da amea\u00e7a de retalia\u00e7\u00e3o brasileira. <\/p>\n Desde 2010, por conta do MoU entre os pa\u00edses, os EUA estavam pagando US$ 147 milh\u00f5es anuais ao Brasil para evitar retalia\u00e7\u00e3o. No entanto, desde outubro de 2013 o pa\u00eds cessou os pagamentos e os produtores de algod\u00e3o nacional t\u00eam pressionado o governo brasileiro em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 retalia\u00e7\u00e3o, que pode ser definida no pr\u00f3ximo dia 19 de fevereiro de 2014.<\/p>\n Importa destacar, no entanto, que em geral a retalia\u00e7\u00e3o em TRIPS apresenta desafios para ser posta em pr\u00e1tica. <\/span>Primeiramente, a fim de fazer uma retalia\u00e7\u00e3o cruzada vi\u00e1vel (e cr\u00edvel), o pa\u00eds que intenciona suspender direitos de propriedade intelectual deve decretar uma legisla\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica para permitir o procedimento, a exemplo do que fez o Brasil. <\/p>\n No que concerne \u00e0 viabilidade econ\u00f4mica da suspens\u00e3o de concess\u00f5es em TRIPS, note-se que maior parte dos membros da OMC, ao contr\u00e1rio do Brasil, n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas para levar adiante uma retalia\u00e7\u00e3o cruzada. Basicamente, o pa\u00eds que est\u00e1 suspendendo direitos em propriedade intelectual (PI) deve ter, pelo menos: (i) um tamanho de mercado dom\u00e9stico consider\u00e1vel; (ii) conhecimento b\u00e1sico e; (iii) meios suficientes para bancar os custos da retalia\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Some-se a esses fatores o intenso lobby pol\u00edtico que pode ser enfrentado pelo pa\u00eds que amea\u00e7a colocar em pr\u00e1tica a retalia\u00e7\u00e3o cruzada em TRIPS e, por outro lado, a press\u00e3o que pode ser enfrentada pelo governo que corre o perigo de ficar sujeito a uma retalia\u00e7\u00e3o cruzada. Conforme se tem not\u00edcia, e pela experi\u00eancia com os EUA, ind\u00fastrias poderosas que dependem da propriedade intelectual geralmente est\u00e3o dispostas a gastar enormes quantidades de dinheiro para investir em lobby para evitar a suspens\u00e3o de seus direitos de propriedade intelectual.<\/p>\n Observa-se ainda que dos tr\u00eas casos em que pleitos de retalia\u00e7\u00e3o cruzada foram aprovados na OMC, quais sejam o CE-Bananas III, EUA-Jogos de Azar e EUA-Algod\u00e3o, o \u00fanico pa\u00eds que de fato pode oferecer uma amea\u00e7a cr\u00edvel de retalia\u00e7\u00e3o cruzada \u00e9 o Brasil<\/span>. <\/p>\n Finalmente, vale dizer que, em grande medida, a retalia\u00e7\u00e3o cruzada em TRIPS, se bem planejada e executada, pode contribuir significativamente para o aumento de bem estar da sociedade e para o incremento da inova\u00e7\u00e3o no pa\u00eds que est\u00e1 suspendendo as concess\u00f5es de direitos de propriedade intelectual, ao passo que permite o acesso a informa\u00e7\u00f5es que seriam utilizadas em favor da ind\u00fastria dom\u00e9stica do membro reclamante. <\/p>\n __________________________________________ O contencioso do algod\u00e3o representa um marco nas rela\u00e7\u00f5es entre o Brasil e os Estados Unidos. A vit\u00f3ria brasileira no caso algod\u00e3o fez o pa\u00eds ser reconhecido mundialmente como uma…<\/p>","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[22],"class_list":{"0":"post-51046","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-bmj","7":"tag-portugues"},"acf":[],"yoast_head":"\n
Em 2010 tudo foi preparado para a retalia\u00e7\u00e3o cruzada: legisla\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica (Lei 12.270\/2010), consulta p\u00fablica em direitos de propriedade intelectual, c\u00e1lculos de impactos econ\u00f4micos por especialistas do governo e publica\u00e7\u00e3o de Resolu\u00e7\u00e3o CAMEX fixando data para iniciar a retalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Renata Vargas Amaral \u00e9 Doutora em Direito Internacional por Maastricht University e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). S\u00f3cia da Barral M Jorge Consultores Associados da \u00e1rea de Com\u00e9rcio Internacional. <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"