A preocupa\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a dos dados pessoais fornecidos na internet vem crescendo cada vez mais. Dados s\u00e3o propriedade. E como fiscalizar e saber o que \u00e9 feito com eles? Neste BMJ Entrevista, convidamos Waldemar Gon\u00e7alves, Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), para falar sobre as atividades de regula\u00e7\u00e3o da Autoridade e sobre a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), que j\u00e1 est\u00e1 em vigor. Waldemar Gon\u00e7alves \u00e9 engenheiro eletr\u00f4nico formado pelo Instituto Militar de Engenharia (IME), e Oficial do Ex\u00e9rcito Brasileiro pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), e possui p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia El\u00e9trica pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB). Antes de ocupar o atual cargo, foi Presidente da Telecomunica\u00e7\u00f5es Brasileiras (Telebras). No bate-papo com nossa Gerente de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Ver\u00f4nica Prates, e nosso especialista Luan Madeira, o Diretor-Presidente explicou o papel da ANPD, que tem o desafio de proteger os direitos da sociedade enquanto orienta as organiza\u00e7\u00f5es no cumprimento da LGPD, e quais s\u00e3o as principais mudan\u00e7as para os empres\u00e1rios que atuam on-line.<\/p>\n
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Mais sobre a LGPD
\nA Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados – LGPD (Lei 13.709, de 2018) entrou em vigor em setembro de 2020 e representa um marco legal que regulamenta o uso, a prote\u00e7\u00e3o e a transfer\u00eancia de dados pessoais no Brasil. A LGPD garante maior controle dos cidad\u00e3os sobre suas informa\u00e7\u00f5es pessoais, exigindo consentimento expl\u00edcito para coleta e uso dos dados e obriga a oferta de op\u00e7\u00f5es para o usu\u00e1rio visualizar, corrigir e excluir esses dados. Para fiscalizar o cumprimento e respeito da Lei, foi estabelecida a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), \u00f3rg\u00e3o que coloca o Brasil de acordo com o Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados da Uni\u00e3o Europeia (UE), e torna o pa\u00eds capacitado para o transacionamento de dados pessoais com pa\u00edses da UE.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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