{"id":1106,"date":"2014-07-22T00:00:00","date_gmt":"2014-07-22T03:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2014-07-22T00:00:00","modified_gmt":"2014-07-22T03:00:00","slug":"cni-defende-mudancas-em-acordos-coletivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bmj.com.br\/es\/cni-defende-mudancas-em-acordos-coletivos\/","title":{"rendered":"CNI defende mudan\u00e7as em acordos coletivos"},"content":{"rendered":"
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Por Bárbara Mengardo | De Brasília<\/div>\n<\/div>\n
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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou documento para defender mudanças nas regras para os acordos e convenções coletivas, por meio da aprovação de dois projetos de lei (PLs) que tramitam na Câmara dos Deputados. Um deles amplia o prazo de vigência das negociações. O outro possibilita que os acordos se sobreponham às leis trabalhistas.<\/p>\n

No documento, que foi enviado aos presidenciáveis, a entidade defende a valorização desses acordos. ‘Nossa legislação trabalhista é da década de 40, então já está ultrapassada, não atende aos avanços tecnológicos e às novas formas de trabalho’, afirma a gerente-executiva de Relações do Trabalho da CNI, Sylvia Lorena.<\/p>\n

Os projetos de lei 4.193, de 2012, e 6.411, de 2013, aguardam pela análise da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Caso aprovadas, as propostas serão enviadas à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e ao plenário.<\/p>\n

O PL 4.193 altera o artigo nº 611 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para determinar que os acordos coletivos prevaleçam sobre as leis trabalhistas, desde que não contrariem a Constituição ou as normas de saúde e segurança do trabalhador. O projeto foi proposto pelo deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que espera que o tema seja analisado pelo plenário em 2015. ‘O projeto não fere nenhum direito do trabalhador, apenas dá a ele a possibilidade de negociar por meio de acordo coletivo’, afirma.<\/p>\n

Já o PL 6.411 altera o artigo nº 614 da CLT para prever que as negociações valeriam por quatro anos, e não mais por dois anos. O projeto prevê ainda que as condições de trabalho acordadas valem apenas para o período estabelecido entre as partes. Atualmente, de acordo com a Súmula nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), um benefício garantido por meio de acordo ou convenção coletiva continua vigente até que uma negociação posterior o revogue ou altere.<\/p>\n

A proposta ainda não foi analisado pela CTASP, mas o relator do PL na comissão, deputado Roberto Santiago (PSD-SP) opinou por excluir do projeto a parte que determina que o acordado não integra o contrato de trabalho, por entender que o modelo atual estimularia mais a negociação coletiva.<\/p>\n

Segundo Sylvia, para a indústria seria interessante, por exemplo, acordar em negociações coletivas o aumento da jornada de trabalho em períodos de maior demanda, como Natal e Páscoa. Atualmente, a CLT fixa o limite de duas horas extras diárias.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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