{"id":1272,"date":"2016-01-28T00:00:00","date_gmt":"2016-01-28T03:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2016-01-28T00:00:00","modified_gmt":"2016-01-28T03:00:00","slug":"2a-fase-marco-civil-da-internet-e-aberto-novamente-para-consulta-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bmj.com.br\/es\/2a-fase-marco-civil-da-internet-e-aberto-novamente-para-consulta-publica\/","title":{"rendered":"2\u00aa fase: Marco Civil da Internet \u00e9 aberto novamente para consulta p\u00fablica"},"content":{"rendered":"
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Foto: Thiago Soares<\/span><\/em><\/p>\n
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Na última quarta-feira (27) o governo liberou a minuta do decreto do Marco Civil da Internet para segunda etapa de consultoria pública. O texto foi apresentado pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, das Comunicações, André Figueiredo, e da Cultura, Juca Ferreira. A ideia da ação é que a população se familiarize com o conteúdo e possa opinar sobre o decreto regulatório que irá demarcar os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.<\/p>\n
Nosso consultor Thiago Soares esteve presente no evento oficial e comentou:<\/p>\n
“A minuta de decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet é de suma importância por tratar de pontos que ainda necessitam de normatização, como a questão da neutralidade de rede e a guarda e privacidade de dados pessoais. O processo de participação popular envolvido nas discussões sobre o texto reforça o papel, a importância e o referencial da iniciativa brasileira para as discussões mundiais sobre o tema”<\/em>, afirmou Thiago.<\/p>\n
O processo de regulamentação do Marco Civil teve início no ano passado, finalizando sua primeira fase de debate público on-line ainda em 2015. Baseado nas sugestões populares apresentadas, foi gerado um novo texto que constitui essa segunda etapa de avaliação pública.<\/p>\n
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