![\"\"](\"https:\/\/bmj.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/6-respostas-sobre-a-condena\u00e7\u00e3o-do-Brasil-na-OMC.jpg\")
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O Brasil sofreu nesta quarta-feira (30) uma das maiores condena\u00e7\u00f5es da sua hist\u00f3ria na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC).\u00a0Confirmando um relat\u00f3rio preliminar de novembro passado, o \u00f3rg\u00e3o\u00a0deu um prazo de 90 dias para que sejam suspensos 7 programas de apoio \u00e0 ind\u00fastria brasileira considerados ilegais.<\/p>\n
A decis\u00e3o responde a pedidos de consulta da\u00a0Uni\u00e3o Europeia\u00a0em dezembro de 2013 e do Jap\u00e3o em julho de 2015, depois unificados em um processo \u00fanico.<\/p>\n
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Entenda o que foi decidido:<\/p>\n
Por que o Brasil foi condenado?<\/strong><\/p>\n Segundo a OMC, os programas deixam produtos importados em desvantagem na compara\u00e7\u00e3o com os nacionais, o que \u00e9 considerado anticompetitivo.\u00a0De acordo com Renata Amaral, diretora de com\u00e9rcio internacional da consultoria Barral M Jorge, a organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 clara na proibi\u00e7\u00e3o de dois tipos de subs\u00eddio.\u00a0Uma regra \u00e9 que benef\u00edcios n\u00e3o podem estar vinculados \u00e0 exig\u00eancia de conte\u00fado nacional. Segundo a OMC, esse \u00e9 o caso\u00a0do Inovar Auto, que d\u00e1 cr\u00e9dito presumido de at\u00e9 30 pontos percentuais para investimentos em tecnologia e aquisi\u00e7\u00e3o de insumos no Brasil na\u00a0ind\u00fastria\u00a0automobil\u00edstica.\u00a0Este tamb\u00e9m \u00e9 um problema de v\u00e1rios programas vinculados \u00e0 Lei de Inform\u00e1tica, que reduz IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para produtos desenvolvidos dentro do pa\u00eds.<\/p>\n Outra regra da OMC \u00e9 que um governo n\u00e3o pode financiar ou deixar de arrecadar um valor que esteja vinculado a uma melhor performance exportadora de um setor ou empresa.\u00a0A OMC entendeu que esse \u00e9 o caso do Regime especial de aquisi\u00e7\u00e3o de bens de capital para empresas exportadoras (Recap), que suspende cobran\u00e7a de PIS e Cofins na compra de m\u00e1quinas e equipamentos de empresas altamente exportadoras, e em outro programa na mesma linha, o PEC.<\/p>\n <\/p>\n Isso j\u00e1 n\u00e3o era previs\u00edvel quando os programas foram feitos?<\/strong><\/p>\n \u201c\u00c9 muito pouco prov\u00e1vel que quem estava envolvido [na formula\u00e7\u00e3o] n\u00e3o soubesse dos compromissos do Brasil na OMC\u201d, diz Renata.<\/p><\/blockquote>\n Mas \u00e9 poss\u00edvel que essa preocupa\u00e7\u00e3o tenha sido deixada de lado porque as decis\u00f5es da OMC demoram para ser aplicadas, dando aos programas um tempo de efetividade e agrandando a ind\u00fastria.<\/p>\n Tamb\u00e9m vale notar que a maior parte dos programas s\u00e3o do primeiro governo de Dilma Rousseff, marcado por subs\u00eddios setoriais, intervencionismo microecon\u00f4mico e pol\u00edticas nacionalistas.<\/p>\n \u201cSobretudo os programas automotivos e de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o repetem um pouco da cultura de substitui\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00f5es\u201d, diz Renata.<\/p><\/blockquote>\n <\/p>\n O que acontece a partir de agora?<\/strong><\/p>\n O governo brasileiro ir\u00e1 recorrer de pelo menos parte da decis\u00e3o, informou o subsecret\u00e1rio de Assuntos Econ\u00f4micos e Financeiros do Itamaraty, Carlos M\u00e1rcio Cozendey.<\/p>\n A apela\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser feita a partir de 19 de setembro e deve acontecer em no m\u00e1ximo 60 dias. O \u00d3rg\u00e3o de apela\u00e7\u00e3o leva em m\u00e9dia 90 dias para tomar uma decis\u00e3o, mas tem demorado mais por causa de processos atrasados.<\/p>\n Mantida a condena\u00e7\u00e3o, s\u00e3o feitas recomenda\u00e7\u00f5es para o pa\u00eds adaptar sua legisla\u00e7\u00e3o ao exigido. Caso UE e Jap\u00e3o continuem achando que o Brasil n\u00e3o se adequou, podem pedir um painel de implementa\u00e7\u00e3o para verifica\u00e7\u00e3o oficial das medidas tomadas.<\/p>\n <\/p>\n A partir de quando que os pa\u00edses podem retaliar contra o Brasil?<\/strong><\/p>\n Se o painel de implementa\u00e7\u00e3o verificar que o Brasil de fato n\u00e3o atendeu ao exigido, os pa\u00edses do processo podem pedir \u201csuspens\u00e3o de concess\u00f5es\u201d, termo t\u00e9cnico para o direito de retaliar.\u00a0O processo tamb\u00e9m teria seu prazo e o direito ficaria restrito \u00e0 UE e ao Jap\u00e3o. \u201cQuero crer que n\u00e3o vai chegar a isso, mas n\u00e3o \u00e9 imposs\u00edvel\u201d, diz Renata.<\/p><\/blockquote>\n Um caso sobre algod\u00e3o que o Brasil ganhou dos EUA, por exemplo, tem tr\u00eas pain\u00e9is de implementa\u00e7\u00e3o ativos, j\u00e1 que cada pequena mudan\u00e7a feita pelos americanos dispara nova revis\u00e3o, atrasando o processo.\u00a0Muita coisa pode acontecer enquanto o processo se arrastar ao longo de 2018. O Inovar Auto, por exemplo, s\u00f3 vale at\u00e9 dezembro deste ano e j\u00e1 estar\u00e1 extinto.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o governo tem outros incentivos para levar em conta, como o custo: desde 2010, os sete programas somaram cerca de 25 bilh\u00f5es de reais em subs\u00eddios.\u00a0Com previs\u00e3o de d\u00e9ficit prim\u00e1rio de 159 bilh\u00f5es de reais em 2017 e 2018, \u00e9 grande a busca por qualquer tipo de receita extra, como sinalizou o programa de privatiza\u00e7\u00f5es anunciado na semana passada.<\/p>\n <\/p>\n Isso pode afetar a negocia\u00e7\u00e3o do acordo entre Mercosul e Uni\u00e3o Europeia?<\/strong><\/p>\n O chanceler Aloysio Nunes\u00a0est\u00e1 em uma viagem pela Europa, coincidindo com a presid\u00eancia brasileira do Mercosul, com o objetivo de avan\u00e7ar nas negocia\u00e7\u00f5es de um acordo de livre com\u00e9rcio entre Mercosul e Uni\u00e3o Europeia.\u00a0A ideia \u00e9 fechar o texto antes da reuni\u00e3o ministerial da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) que acontecer\u00e1 em dezembro em Buenos Aires.<\/p>\n Marcos Troyjo, economista e diplomata\u00a0que dirige o BRIClab da Universidade de Columbia,\u00a0avaliou recentemente\u00a0que a chance de acordo \u00e9 \u201ca mais alta em 20 anos pois a UE quer provar que est\u00e1 operante\u201d em um momento que se recupera economicamente e lida com a sa\u00edda do Reino Unido.\u00a0A discord\u00e2ncia na OMC n\u00e3o deve ter papel relevante diante de outros temas bem mais complicados, como os subs\u00eddios agr\u00edcolas.<\/p>\n \u201cContenciosos s\u00e3o muito t\u00e9cnicos e espec\u00edficos. Mesmo pa\u00edses com uma rela\u00e7\u00e3o umbilical de com\u00e9rcio, como Estados Unidos e M\u00e9xico, tem contenciosos na OMC. Acho pouco prov\u00e1vel que misturem isso em uma negocia\u00e7\u00e3o\u201d, diz Renata.<\/p><\/blockquote>\n <\/p>\n Como a ind\u00fastria reagiu?<\/strong><\/p>\n O diretor de Desenvolvimento Industrial da\u00a0Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Carlos Abijaodi disse em nota que\u00a0\u00e9 fundamental conciliar medidas de impacto no setor com normais internacionais.\u00a0\u201cA \u00faltima coisa que o empres\u00e1rio precisa \u00e9 de medidas pouco eficazes ou que podem ser questionadas no futuro\u201d, diz ele.<\/p>\n Ele nota que parte dos programas condenados pela OMC foi criada para corrigir distor\u00e7\u00f5es decorrentes do pr\u00f3prio sistema tribut\u00e1rio brasileiro.\u00a0\u201cSe a decis\u00e3o final da OMC confirmar a condena\u00e7\u00e3o, a melhor forma de corrigirmos essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 realizando uma reforma tribut\u00e1ria que amplie a competitividade da ind\u00fastria\u201d, diz ele.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Brasil sofreu nesta quarta-feira (30) uma das maiores condena\u00e7\u00f5es da sua hist\u00f3ria na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC).\u00a0Confirmando um relat\u00f3rio preliminar de novembro passado, o \u00f3rg\u00e3o\u00a0deu um prazo de…<\/p>","protected":false},"author":15,"featured_media":3829,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[35],"tags":[174,216],"class_list":{"0":"post-3828","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-comercio-internacional","8":"tag-omc","9":"tag-renata-amaral"},"acf":[],"yoast_head":"\n