{"id":50684,"date":"2017-07-12T16:18:52","date_gmt":"2017-07-12T19:18:52","guid":{"rendered":"https:\/\/bmj.com.br\/facilitacao-do-comercio-na-omc-e-as-incoerencias-de-trump-no-comercio-multilateral\/"},"modified":"2017-07-12T16:18:52","modified_gmt":"2017-07-12T19:18:52","slug":"facilitacao-do-comercio-na-omc-e-as-incoerencias-de-trump-no-comercio-multilateral-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bmj.com.br\/es\/facilitacao-do-comercio-na-omc-e-as-incoerencias-de-trump-no-comercio-multilateral-2\/","title":{"rendered":"Facilita\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio na OMC e as incoer\u00eancias de Trump no com\u00e9rcio multilateral"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
\nO Acordo de Facilita\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio (TFA, sigla em ingl\u00eas) da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) assinado na IX Confer\u00eancia Ministerial, realizada em Bali (2013), \u00e9 o primeiro acordo multilateral no \u00e2mbito da OMC desde a sua cria\u00e7\u00e3o. O TFA compreende um conjunto de a\u00e7\u00f5es e compromissos que, al\u00e9m de proporcionar o aumento da transpar\u00eancia e a redu\u00e7\u00e3o da burocracia nas opera\u00e7\u00f5es, incrementar\u00e1 a competitividade dos produtos transacionados multilateralmente.
\nEm vigor desde 22 de fevereiro, o TFA fundamenta-se na promo\u00e7\u00e3o da celeridade das opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior e reflete um aprofundamento do princ\u00edpio da n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o entre os membros, que orienta o sistema multilateral de com\u00e9rcio desde o Acordo Geral sobre Tarifas e Com\u00e9rcio (GATT, sigla em ingl\u00eas). Dentro do escopo do Acordo est\u00e3o a\u00e7\u00f5es que ambicionam um incremento na agilidade dos processos de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o dos membros da Organiza\u00e7\u00e3o. Exemplo dessas a\u00e7\u00f5es incluem uma maior transpar\u00eancia das regulamenta\u00e7\u00f5es comerciais dos pa\u00edses, como a publica\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de regras claras para classifica\u00e7\u00e3o e determina\u00e7\u00e3o de valor aduaneiro, a liberdade de tr\u00e2nsito para bens que circulam de um pa\u00eds para outro, bem como dentro de um mesmo pa\u00eds, e informa\u00e7\u00f5es sobre todas as tarifas alfandeg\u00e1rias, impostos e taxas aplicadas sobre importa\u00e7\u00f5es e exporta\u00e7\u00f5es.
\nAdemais, o TFA tamb\u00e9m trata de quest\u00f5es processuais (processamento eletr\u00f4nico de informa\u00e7\u00f5es aduaneiras) e proporciona uma esp\u00e9cie de resumo de melhores pr\u00e1ticas de com\u00e9rcio internacional com vistas a contribuir para uma maior transpar\u00eancia para os operadores de com\u00e9rcio.
\nUma maior transpar\u00eancia e agilidade nas opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior via TFA reflete diretamente na competitividade das exporta\u00e7\u00f5es das economias que fazem parte da OMC. De acordo com as previs\u00f5es iniciais da Organiza\u00e7\u00e3o, o fluxo global de bens e servi\u00e7os pode aumentar para at\u00e9 US$ 1 trilh\u00e3o com a entrada em vigor do TFA, al\u00e9m de gerar uma redu\u00e7\u00e3o de custos de, em m\u00e9dia, 14,3% no com\u00e9rcio global.
\n\u00a0<\/strong><\/p>\n

Estados Unidos: membro ativo na aprova\u00e7\u00e3o do TFA e entusiasta na OMC<\/strong><\/p>\n

Uma breve an\u00e1lise da participa\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos na aprova\u00e7\u00e3o do que ficou conhecido como Pacote de Bali \u2013 que inclui o TFA \u2013 deve levar em conta o contexto das negocia\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da OMC naquele momento.
\nEm 2013, a Organiza\u00e7\u00e3o convivia com o fracasso das negocia\u00e7\u00f5es da Agenda de Desenvolvimento proposta pela Rodada Doha e interrompidas por um grande impasse em rela\u00e7\u00e3o aos temas de agricultura. Ademais, o peso de nenhum acordo multilateral ter sido assinado desde o surgimento da Organiza\u00e7\u00e3o, em 1995, e a conclus\u00e3o de mais uma Confer\u00eancia Ministerial sem nenhum resultado concreto poderiam amea\u00e7ar o espa\u00e7o negociador da OMC. Era necess\u00e1rio ent\u00e3o sair da Ministerial em Bali com uma entrega concreta: os membros da Organiza\u00e7\u00e3o decidiram concentrar seus esfor\u00e7os na negocia\u00e7\u00e3o de um pacote de medidas que gerasse maior consenso.
\nNesse contexto, um acordo em facilita\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio foi eleito como a pe\u00e7a central do pacote de medidas desde o come\u00e7o dos preparativos para a Confer\u00eancia, tanto por n\u00e3o tratar de temas sens\u00edveis para os membros quanto porque havia uma percep\u00e7\u00e3o geral do poder do Acordo de gerar ganhos reais para todas as economias.
\nContudo, durante as negocia\u00e7\u00f5es em Bali as dificuldades reapareceram uma vez que a \u00cdndia passou a exigir que os programas de subs\u00eddios agr\u00edcolas n\u00e3o fossem questionados para ratificar o Pacote de Bali, dando in\u00edcio a um embate direto com os Estados Unidos, grande entusiasta do TFA. Ap\u00f3s extensas negocia\u00e7\u00f5es em dezembro de 2013, os Estados Unidos e a \u00cdndia conseguiram chegar a um acordo que satisfez ambas as partes e permitiu que o TFA pudesse ser assinado[1].
\nOs Estados Unidos foram o terceiro membro da OMC a ratificar o acordo em 23 de janeiro de 2015. Desde ent\u00e3o, tornaram-se grandes vocalizadores das vantagens que o TFA pode gerar para a economia mundial \u2013 sobretudo para pa\u00edses em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo, por meio de doa\u00e7\u00f5es para treinamento[2] e da participa\u00e7\u00e3o de grupos como a\u00a0Global Alliance<\/em>, que re\u00fane empresas e governos e busca usar sua experi\u00eancia no tema para promover a facilita\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio[3]. Nessa mesma linha, os Estados Unidos de Barack Obama tamb\u00e9m implementaram o\u00a0Trade Facilitation and Trade Enforcement Act\u00a0<\/em>(2015)[4].
\nNote-se que o apoio dos Estados Unidos ao Acordo pode ser explicado principalmente pelos ganhos econ\u00f4micos experimentados pelo pa\u00eds ao longo dos anos e pela experi\u00eancia da maior economia do mundo nesse assunto. Um estudo de 2015 elaborado pela OMC mostra que os ganhos estimados com o acordo s\u00e3o de US$ 1 trilh\u00e3o, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o de 14,3% nos custos relativos ao com\u00e9rcio internacional[5], conforme mencionado acima. O mesmo estudo mostra que esses custos muitas vezes s\u00e3o superiores aos gastos com as tarifas de importa\u00e7\u00e3o. A t\u00edtulo de exemplo, o documento mostra que custos como dist\u00e2ncia, cotas comerciais, fretes, diferen\u00e7as culturais e todos os custos relativos ao com\u00e9rcio equivalem a 70% das tarifas de importa\u00e7\u00e3o em uma rela\u00e7\u00e3o comercial entre Estados Unidos e Alemanha, o que pode ser sensivelmente diminu\u00eddo com as medidas do TFA.
\nAinda, cabe ressaltar que, al\u00e9m dos ganhos econ\u00f4micos estimados, os Estados Unidos n\u00e3o devem ter grandes dificuldades para implementar o Acordo. Em tr\u00eas diferentes indicadores, o pa\u00eds \u00e9 bem avaliado em crit\u00e9rios relacionados \u00e0 facilita\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio. No indicador\u00a0Global Enabling Trade Report<\/em>\u00a0do F\u00f3rum Econ\u00f4mico Mundial[6], que avalia mais de 90 quesitos sobre a economia dos pa\u00edses, os Estados Unidos est\u00e3o na 22\u00aa posi\u00e7\u00e3o entre aqueles com a maior capacidade de facilitar fluxos de com\u00e9rcio, com especial destaque para a efici\u00eancia e transpar\u00eancia da aduana[7]. J\u00e1 a base de dados\u00a0Trading Across Borders<\/em>\u00a0do Banco Mundial[8], mostra indicadores positivos dos Estados Unidos como apenas duas horas para uma empresa ter seu produto autorizado a exportar pelas autoridades aduaneiras, al\u00e9m de um custo relativamente baixo para cumprir com as regras necess\u00e1rias para exportar.
\nAdemais, a plataforma\u00a0OECD Trade Facilitation Indicators<\/em>[9] (ver Gr\u00e1fico 1),\u00a0<\/em>que avalia a facilita\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio dos pa\u00edses entre 0 e 2, confere nota 1,7 aos Estados Unidos, uma das mais altas em todo o mundo.
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\nAl\u00e9m dos aspectos relacionados a facilita\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio, os Estados Unidos s\u00e3o usu\u00e1rios frequentes do \u00d3rg\u00e3o de Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias (OSC) da OMC. Mais do que isso: desde a cria\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o, os Estados Unidos foram o pa\u00eds que mais utilizou esse sistema da OMC. Atualmente, das 524 disputas iniciadas perante o OSC, os Estados Unidos contabilizam 114 casos como parte reclamante, 130 casos como respondente e 140 casos como 3\u00aa parte, o que mostra a confian\u00e7a do pa\u00eds na seguran\u00e7a jur\u00eddica do sistema nas duas \u00faltimas d\u00e9cadas.
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Trump, OMC e facilita\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio<\/strong><\/p>\n

O presidente Donald Trump aventou, em v\u00e1rios momentos de sua campanha eleitoral, uma poss\u00edvel sa\u00edda dos Estados Unidos da OMC. Inclusive, em sua proposta intitulada\u00a0Trade Policy Agenda 2017<\/em>[10], Trump deixou claro que a Organiza\u00e7\u00e3o e as decis\u00f5es de disputas no \u00e2mbito da OMC podem ser repensadas e eventualmente desconsideradas se, no entender da atual administra\u00e7\u00e3o, os interesses estadunidenses n\u00e3o estiverem sendo observados.
\n\u00c9 certo que Trump prezar\u00e1 sempre por um discurso mais protecionista e amea\u00e7ador da ordem internacional global. No entanto, naquilo que diz respeito \u00e0 OMC, uma poss\u00edvel sa\u00edda dos Estados Unidos da Organiza\u00e7\u00e3o em troca da prioriza\u00e7\u00e3o de acordos bilaterais de com\u00e9rcio gerar\u00e1 impactos n\u00e3o s\u00f3 para o sistema multilateral, mas, sobretudo, para os Estados Unidos.
\nOra, uma eventual sa\u00edda privaria, por exemplo, o pa\u00eds da utiliza\u00e7\u00e3o do OSC para resolver disputas comerciais. Isso faria com que os Estados Unidos tivessem que discutir caso-a-caso as disputas comerciais que podem surgir no futuro, al\u00e9m de n\u00e3o poderem exigir que os pa\u00edses sigam as regras comuns do com\u00e9rcio internacional nas opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior com os Estados Unidos. A aus\u00eancia dessas regras poderia envolver o pa\u00eds em um sem-n\u00famero de \u201cguerras comerciais\u201d, que podem prejudicar sobremaneira a economia estadunidense e sobrecarregar a diplomacia daquele pa\u00eds, que ter\u00e1 que buscar solu\u00e7\u00f5es \u00fanicas para cada problema e disputa comercial que possa vir a surgir.
\nO efeito reverso para a economia dos Estados Unidos, maior importador do planeta e pa\u00eds com o maior n\u00famero de empresas transnacionais hoje \u00e9 incalcul\u00e1vel. Sem d\u00favida, uma eventual sa\u00edda dos Estados Unidos da OMC deve trazer muito mais desvantagens do que vantagens para a economia e o efeito ser\u00e1 devastador para o pa\u00eds.
\nNo que diz respeito \u00e0s desvantagens, um pequeno exemplo da implos\u00e3o que pode acontecer no mercado dom\u00e9stico estadunidense \u00e9 o efeito das san\u00e7\u00f5es que o presidente Trump diz que colocar\u00e1 em pr\u00e1tica contra China e M\u00e9xico. Nesse sentido, n\u00e3o custa lembrar que a China \u00e9 a maior credora de t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica dos Estados Unidos e que grande parte das plantas industriais das empresas estadunidenses est\u00e1 localizada no M\u00e9xico. Perda de efici\u00eancia, aumento de custos e desemprego seriam alguns dos efeitos imediatos em um futuro n\u00e3o t\u00e3o distante para os Estados Unidos.
\nAs administra\u00e7\u00f5es que precederam Donald Trump foram amplas porta-vozes do livre com\u00e9rcio, papel que os Estados Unidos t\u00eam desempenhado desde o final da II Guerra Mundial, como a maior economia do planeta. N\u00e3o \u00e0 toa, o pa\u00eds participou ativamente da negocia\u00e7\u00e3o e assinatura do TFA na Confer\u00eancia Ministerial de Bali.
\nAssim, prezar agora pela desconstru\u00e7\u00e3o do modelo de globaliza\u00e7\u00e3o liderado pelos Estados Unidos ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, para al\u00e9m de significar o rompimento de um importante padr\u00e3o da pol\u00edtica externa do pa\u00eds para temas de com\u00e9rcio internacional, seguramente trar\u00e1 preju\u00edzos ainda imensur\u00e1veis para o mundo inteiro \u2013 mas, principalmente para os pr\u00f3prios estadunidenses.<\/p>\n

\n
[1] Os dois pa\u00edses concordaram em uma solu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria durante a Confer\u00eancia Ministerial de Bali. Um acordo definitivo sobre o tema foi alcan\u00e7ado em novembro de 2014.<\/h6>\n<\/div>\n[2] Dispon\u00edvel em: <http:\/\/bit.ly\/2qZSwmf><\/a>.
\n[3] Dispon\u00edvel em: <http:\/\/bit.ly\/2q8TdZ3><\/a>.
\n[4] Dispon\u00edvel em: <http:\/\/bit.ly\/2pEHPBD><\/a>.
\n[5] Dispon\u00edvel em: <http:\/\/bit.ly\/2r5ZVwx><\/a>.
\n[6] Dispon\u00edvel em:<http:\/\/bit.ly\/2gMcaKU><\/a>.
\n[7] Dispon\u00edvel em: <http:\/\/bit.ly\/2q8AQ6E><\/a>.
\n[8] Dispon\u00edvel em: <http:\/\/bit.ly\/1LvOdDm><\/a>.
\n[9] Dispon\u00edvel em: <http:\/\/bit.ly\/2pq5LwI><\/a>.<\/p>\n
\n
[10] Dispon\u00edvel em: <https:\/\/ustr.gov><\/a><\/h6>\n<\/div>\n<\/div>\n

 
\n 
\n(*)Texto publicado originalmente na revista\u00a0Revista Pontes\/ICTSD<\/a>\u00a0e replicado no Boletim BMJ de junho<\/a>, com vers\u00e3o em espanhol no Puentes Am\u00e9rica Latina<\/a>.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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