{"id":50700,"date":"2017-08-10T15:31:01","date_gmt":"2017-08-10T18:31:01","guid":{"rendered":"https:\/\/bmj.com.br\/?p=3648"},"modified":"2017-08-10T15:31:01","modified_gmt":"2017-08-10T18:31:01","slug":"por-que-a-liberacao-de-emagrecedores-pelo-poder-legislativo-ameaca-o-sus-e-o-setor-farmaceutico-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bmj.com.br\/es\/por-que-a-liberacao-de-emagrecedores-pelo-poder-legislativo-ameaca-o-sus-e-o-setor-farmaceutico-brasileiro\/","title":{"rendered":"Por que a libera\u00e7\u00e3o de emagrecedores pelo Poder Legislativo amea\u00e7a o SUS e o setor farmac\u00eautico brasileiro?"},"content":{"rendered":"<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-3649\" src=\"https:\/\/bmj.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/Por-que-a-libera\u00e7\u00e3o-de-emagrecedores-pelo-Poder-Legislativo-amea\u00e7a-o-SUS-e-o-setor-farmac\u00eautico-brasileiro_2.png\" alt=\"\" width=\"650\" height=\"593\" srcset=\"https:\/\/bmj.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/Por-que-a-libera\u00e7\u00e3o-de-emagrecedores-pelo-Poder-Legislativo-amea\u00e7a-o-SUS-e-o-setor-farmac\u00eautico-brasileiro_2.png 951w, https:\/\/bmj.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/Por-que-a-libera\u00e7\u00e3o-de-emagrecedores-pelo-Poder-Legislativo-amea\u00e7a-o-SUS-e-o-setor-farmac\u00eautico-brasileiro_2-186x170.png 186w, https:\/\/bmj.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/Por-que-a-libera\u00e7\u00e3o-de-emagrecedores-pelo-Poder-Legislativo-amea\u00e7a-o-SUS-e-o-setor-farmac\u00eautico-brasileiro_2-768x701.png 768w, https:\/\/bmj.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/Por-que-a-libera\u00e7\u00e3o-de-emagrecedores-pelo-Poder-Legislativo-amea\u00e7a-o-SUS-e-o-setor-farmac\u00eautico-brasileiro_2-177x162.png 177w\" sizes=\"(max-width: 650px) 100vw, 650px\" \/><br \/>\n<strong>Autora: <a href=\"\/?p=1622\">Bruna Ribeiro<\/a><\/strong><br \/>\nCerca de dois anos atr\u00e1s, o Brasil se deparou com o caso da fosfoetanolamina, conhecida como p\u00edlula do c\u00e2ncer. A subst\u00e2ncia foi revelada como a grande solu\u00e7\u00e3o para quem sofre da doen\u00e7a e mobilizou profundamente o pa\u00eds, gerando a aprova\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.269\/2016, que liberava a comercializa\u00e7\u00e3o para pacientes que necessitavam de tratamento. O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a medida cautelar na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI), e suspendeu os efeitos da lei por extrapolar as compet\u00eancias do Poder Legislativo, proibindo a comercializa\u00e7\u00e3o da p\u00edlula. Pouco mais de um ano, o caso se repete, mas tratando de um produto um pouco diferente: os medicamentos emagrecedores.<br \/>\nPresidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, atuava como presidente interino e foi respons\u00e1vel pela san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.454\/2017, que aprova a comercializa\u00e7\u00e3o desse tipo de medicamento. Segundo ele, a obesidade \u00e9 um problema grave e a libera\u00e7\u00e3o dos emagrecedores seria uma a\u00e7\u00e3o importante para auxiliar no combate do que, atualmente, \u00e9 considerado uma epidemia.<br \/>\nDe fato, as autoridades de sa\u00fade do mundo t\u00eam estado em alerta nos \u00faltimos anos, j\u00e1 que o sobrepeso e a obesidade se tornaram fen\u00f4menos que dominam a popula\u00e7\u00e3o global. Al\u00e9m disso, s\u00e3o as principais causas de doen\u00e7as cr\u00f4nicas n\u00e3o transmiss\u00edveis, e fatores respons\u00e1veis por diversas mortes e pela onera\u00e7\u00e3o de gastos com sistemas de sa\u00fade, principalmente daqueles de car\u00e1ter universal, como \u00e9 o caso do Brasil.<br \/>\nNos \u00faltimos anos, foram debatidas diversas iniciativas que pudessem auxiliar na redu\u00e7\u00e3o dos referidos indicadores. O Brasil tem apresentado boas solu\u00e7\u00f5es desde ent\u00e3o, como, por exemplo, o acordo com a ind\u00fastria aliment\u00edcia para a redu\u00e7\u00e3o de sal e a\u00e7\u00facar em alimentos e a sugest\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o equilibrada combinada com atividades f\u00edsicas. Ainda, outras medidas v\u00eam sendo estudadas e debatidas pelo setor da sa\u00fade, a fim de serem tomadas com a responsabilidade necess\u00e1ria para serem promovidas pelo governo federal por meio de iniciativas baseadas na educa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e em a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o.<br \/>\nAo autorizar a comercializa\u00e7\u00e3o de emagrecedores, al\u00e9m de ir contra a tend\u00eancia apresentada pelo Poder Executivo, a C\u00e2mara dos Deputados tomou, novamente, uma decis\u00e3o importante tanto para a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o quanto para a pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o do sistema pol\u00edtico do pa\u00eds.<br \/>\nA avalia\u00e7\u00e3o feita pelos parlamentares n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o os crit\u00e9rios de seguran\u00e7a e efic\u00e1cia analisados pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) \u2013 \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo registro, precifica\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de medicamentos no pa\u00eds. A decis\u00e3o possui car\u00e1ter pol\u00edtico e responde a apelos particulares que n\u00e3o possuem o embasamento t\u00e9cnico necess\u00e1rio para a constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica regulat\u00f3ria respons\u00e1vel, tendo em vista que tais produtos j\u00e1 haviam sido proibidos no pa\u00eds em 2011 por quest\u00f5es de seguran\u00e7a.<br \/>\nA interfer\u00eancia do Poder Legislativo em responsabilidades t\u00edpicas do Poder Executivo fere a organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes da Rep\u00fablica, que possuem autonomia entre si e responsabilidades bem definidas pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. A aprova\u00e7\u00e3o de medicamentos cabe ao \u00f3rg\u00e3o sanit\u00e1rio federal. A publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.454\/2017 abre precedentes perigosos, podendo levar ao fortalecimento do lobby irrespons\u00e1vel de empresas que possuem interesse em aprovar produtos que possuem impacto direto na sa\u00fade p\u00fablica sem atender os requisitos m\u00ednimos para tal.<br \/>\n\u00c9 importante observar que a Anvisa tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por estabelecer o pre\u00e7o m\u00e1ximo de comercializa\u00e7\u00e3o desses medicamentos atrav\u00e9s da avalia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Regula\u00e7\u00e3o do Mercado de Medicamentos (CMED). A defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os est\u00e1 atrelada diretamente ao registro de medicamentos e foi estabelecida no in\u00edcio da d\u00e9cada passada ap\u00f3s a investiga\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI), que concluiu que o mercado desregulado trazia consigo pre\u00e7os abusivos, sendo que no caso espec\u00edfico de medicamentos, o consumidor n\u00e3o possui total poder de escolha na compra, ele apenas segue a indica\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico.<br \/>\nDesta forma, a falta de registro e, consequentemente, a falta de regula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, pode levar o mercado de emagrecedores a praticar pre\u00e7os abusivos. Desta forma, tais tratamentos n\u00e3o s\u00f3 deixam de garantir a seguran\u00e7a do paciente, mas podem tamb\u00e9m se tornar inacess\u00edveis.<br \/>\nPor fim, uma das maiores consequ\u00eancias da medida \u00e9 como ela fere a soberania da Anvisa e do Brasil no cen\u00e1rio mundial de regulamenta\u00e7\u00e3o em sa\u00fade. Atualmente, h\u00e1 grande reconhecimento pelas autoridades sanit\u00e1rias mundiais na forma de atua\u00e7\u00e3o da Anvisa por conta do seu processo de regulamenta\u00e7\u00e3o, visto como avan\u00e7ado. De fato, a Ag\u00eancia \u00e9 considerada uma refer\u00eancia quando se trata de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, e possui um dos escopos regulat\u00f3rios mais extensos quando comparada a outras ag\u00eancias globais, chegando a regular cerca de um ter\u00e7o do PIB brasileiro.<br \/>\nTodavia, isso n\u00e3o quer dizer que \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o \u00e9 isento de cr\u00edticas: h\u00e1 morosidade em boa parte dos processos, limita\u00e7\u00f5es para acompanhar o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico do setor, e seu quadro profissional \u00e9 proporcionalmente reduzido.<br \/>\n\u00c9 importante, por\u00e9m, manter a soberania dentro de tal cen\u00e1rio, j\u00e1 que a imagem da Anvisa tamb\u00e9m traz maior credibilidade aos produtos regulamentados por ela. Ao desmoralizar internamente a Ag\u00eancia por meio de regula\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria por outros atores p\u00fablicos, esta perde sua credibilidade e, consequentemente, a ind\u00fastria nacional de medicamentos e demais produtos regulados \u00e9 prejudicada.<br \/>\nEm muitos casos que envolvem exporta\u00e7\u00e3o e em debates recentes sobre converg\u00eancia regulat\u00f3ria e simplifica\u00e7\u00e3o de processos de registro, fala-se no uso da avalia\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia reguladora do pa\u00eds de origem como refer\u00eancia. Este \u00e9 considerado um crit\u00e9rio b\u00e1sico por autoridades sanit\u00e1rias respeitadas e considerado uma refer\u00eancia. Tamb\u00e9m \u00e9 um dos motivos pelos quais produtos advindos de pa\u00edses com crit\u00e9rios sanit\u00e1rios fracos s\u00e3o questionados em mercados internacionais e enfrentam dificuldades em seu registro.<br \/>\nNo momento em que o Congresso Nacional atua como agente regulador de setores que podem apresentar perigos \u00e0 vida da popula\u00e7\u00e3o &#8211; comprometendo ainda sistemas p\u00fablicos, inclusive de forma or\u00e7ament\u00e1ria &#8211; ele transmite aos demais pa\u00edses a mensagem de que a regulamenta\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 fr\u00e1gil, e que a ind\u00fastria nacional possui capacidade de fugir de crit\u00e9rios s\u00e9rios de fabrica\u00e7\u00e3o, que se alinham com as diretrizes de \u00f3rg\u00e3os de pa\u00edses desenvolvidos, como a Food and Drugs Administration, autoridade sanit\u00e1ria dos Estados Unidos, e a European Medicines Agency, da Uni\u00e3o Europeia.<br \/>\nAtualmente temos um sistema p\u00fablico de sa\u00fade, de car\u00e1ter universal, que oferece diversos servi\u00e7os e tratamentos para a popula\u00e7\u00e3o de forma gratuita, mas que apresenta fragilidades em sua gest\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e financiamento. O Congresso Nacional possui papel importante para a sa\u00fade brasileira, pois a busca da solu\u00e7\u00e3o para tais problemas, junto \u00e0 sociedade civil e demais \u00f3rg\u00e3os do poder p\u00fablico, deveria ser priorizada. Todavia, observamos que as iniciativas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de medicamentos pelo Legislativo t\u00eam se tornado cada vez mais frequentes. Resta apenas saber se deputados e senadores est\u00e3o prontos para arcar com as poss\u00edveis consequ\u00eancias de suas a\u00e7\u00f5es.<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n(*) Texto originalmente publicado no <a href=\"https:\/\/goo.gl\/FuBwop\">Boletim BMJ | Agosto de 2017<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Autora: Bruna Ribeiro Cerca de dois anos atr\u00e1s, o Brasil se deparou com o caso da fosfoetanolamina, conhecida como p\u00edlula do c\u00e2ncer. 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