A experiência internacional mostra que o aumento dos fluxos de comércio exterior e ganhos de competitividade de países em desenvolvimento estão relacionados com os investimentos diretos estrangeiros, responsáveis pela introdução de novas tecnologias e indústrias, aumento da capacidade de produção e aumento das exportações nesses países.
Como regra geral, o investimento direto estrangeiro tem elevado potencial para fomentar as exportações. No entanto, o grau em que o IED está relacionado ao comércio exterior depende, em boa medida, de características econômicas e institucionais do país receptor do investimento e, fundamentalmente, da sua capacidade de gerar condições para exportação.
As companhias estrangeiras instaladas nos diversos países são responsáveis por grande parte da exportação dos países. Pesquisa realizada pela UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) mostra que, nos últimos 3 anos, as exportações de empresas estrangeiras a partir do país responderam por 20% das exportações nos Estados Unidos, 34% na França e, na China, 50% das exportações foram realizadas por filiais de empresas multinacionais. Esse percentual pode chegar a 70% nos países em desenvolvimento.
No caso das empresas multinacionais que atuam no Brasil, considerando o triênio 2010-2012, tiveram uma participação no comércio exterior superior às empresas de capital nacional, embora essa diferença fosse maior para as importações que para as exportações no período estudado, como mostra e estudos divulgados pela Confederação Nacional da Indústria – CNI.
Fonte: CNI – elaborada a partir de tabulação especial da Funcex e dados da SECEX
De acordo com dados do MDIC, considerando as maiores empresas exportadoras em 2013, responsáveis por 80% do valor das exportações brasileiras, identifica-se que 131 são nacionais e 179 estrangeiras. E essas últimas respondem por 61% do valor total exportado entre as maiores e representam 23% do total das exportações brasileiras.
Por outro lado, o desempenho das exportações brasileiras vem caindo, sendo que, no primeiro semestre de 2014, o saldo comercial ficou negativo em US$ 2,5 bilhões. Apresentou uma recuperação nos meses de julho e agosto, ficando o saldo positivo em US$ 249 milhões. No entanto, essa melhora é resultado de uma piora na economia brasileira, que afetou negativamente as importações, apresentando queda de 3% no período. As importações não tiveram queda maior devido ao crescimento da compra de combustíveis e lubrificantes, que só no mês de agosto atingiu o percentual de 30,6%.
Contribui para e performance negativa da exportação brasileira a perda de competitividade das empresas. O crescimento lento da produtividade, a falta de logística, mudanças cambiais desfavoráveis, aumento dos custos com energia, além dos custos tributários, previdenciários, trabalhistas e burocráticos, estão entre os fatores da elevação do custo produtivo do país. Desde 2008, não houve crescimento nenhum, em termos de valor, das exportações de manufaturados, só em agosto a queda foi de 7%.
A competitividade brasileira depende de um complexo conjunto de fatores e não é tarefa fácil atacá-los. O “custo Brasil” é um dos antigos entraves nas exportações e muitos instrumentos e medidas de caráter permanente e transitório foram tomadas pelo Governo, durante os últimos anos. Mas vamos focar essa análise em uma ferramenta da política de comércio exterior que tem sido capaz de atenuar esse entrave na competitividade da exportação brasileira, principalmente de bens manufaturados, que é o PROEX Equalização. Esse mecanismo, por outro lado, tem sofrido com os frequentes contingenciamentos dos recursos orçados, atrasos na execução orçamentária (impactando exportadores e bancos privados), frequentes modificações de procedimentos e diferentes interpretações de regras vigentes.
Resumidamente, a ferramenta de Equalização é passível de ser combinada a financiamento obtido junto a bancos privados, tornando o custo desse financiamento mais competitivo ao cliente final e, por isso, tem se mostrado como o mecanismo mais adequado para apoiar as exportações de empresas multinacionais. Essas empresas tem acesso a funding de bancos internacionais, que combinado com o PROEX Equalização, viabiliza, sem risco financeiro coberto por programas oficiais brasileiros, a exportação de bens e serviços a um custo competitivo, equivalente aos praticados pelas agências de crédito à exportação dos países desenvolvidos.
Os programas de apoio à exportação, operados por essas agências, são tão fortes em alguns países que, para manter o relacionamento comercial em equilíbrio (a level playing Field), a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) tem se esforçado em manter sua função de coordenar as políticas de créditos dos vários países membros com o objetivo de manter disciplinas financeiras, ou seja, não deixar que os subsídios à exportação ultrapassem o limite de uma competitividade saudável.
O Brasil, na contramão, tem dado apoio creditício restrito, emitindo sinais dúbios para o mercado, em face do discurso da necessidade de aumentarmos nossas exportações.
Em 2012 e 2013, o montante efetivamente utilizado pelo PROEX Equalização por meio da emissão de Notas do Tesouro Nacional da Série I (NTN-I) foi de US$ 281 milhões e US$ 299 milhões, respectivamente (Fonte: site CAMEX). Esses valores correspondem a apenas 0,02% e 0,03% do Orçamento Geral da União e alavancam, em média, um montante de exportação brasileira 20 vezes maior.
Outro ponto importante refere-se aos países de destinos das exportações realizadas ao amparo do Proex Equalização. No período de 2001 a 2013, o mecanismo viabilizou financeiramente exportações brasileiras para 178 países, distribuídos em todos os continentes, conforme quadro abaixo. Chama atenção a quantidade de países africanos e europeus.
Fonte:CAMEX
Pode-se afirmar que 70% dessas operações são realizadas entre empresas do mesmo grupo, que utilizam a Equalização para exportar a partir do Brasil. Com relação à parte financeira da operação, o funding é sempre de bancos privados, os recursos ingressam no país antecipadamente e o risco de crédito é do financiador, sem cobertura de programa oficial brasileiro.
Conforme amplamente noticiado, a economia brasileira passa por uma recessão, confirmada pela divulgação do segundo trimestre consecutivo de queda no Produto Interno Bruto. É certo que somente por meio de um impulso no investimento, quando o investidor voltar a ter mais segurança e confiança nas futuras políticas de Governo, a economia brasileira poderá voltar a crescer de forma sustentável. As barreiras existentes em relação aos investimentos são conhecidas e todos sabem da necessidade de atacá-las, como o atraso na infraestrutura e o custo de produção no país, entre outras.
Diante desse cenário, também é certo que as políticas para alavancar exportações de bens e serviços brasileiros devem ser colocadas em primeiro plano pelo próximo Governo. E, dentre elas, os programas oficiais de crédito à exportação, como o PROEX Equalização, deverão ser reforçados para atrair investimentos e alavancar um volume maior de exportações a partir do Brasil.
_______________________________
Lúcia Helena Monteiro é Consultora Sênior em Projetos de Financiamento à Exportação na Barral M Jorge Consultores Associados.
