O pacote de medidas anunciado na quarta-feira pelo governo federal para ajudar a indústria brasileira foi desenhado pelos representantes da indústria. O governo atendeu a várias reivindicações feitas pelo setor privado, adotando, inclusive, a tabela pedida por eles para um novo Refis. Prometeu ainda continuar a estudar outras medidas, mais setoriais. Os empresários, porém, não estão satisfeitos e continuarão pleiteando mais benefícios. ‘Empresário nunca vai estar satisfeito, nós vamos sempre querer mais. O mundo é muito competitivo’, disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade. ‘Temos outras propostas que continuam a ser estudadas e estamos apoiando o governo nesses estudos’.
Um dos pleitos é uma taxa de juros menor no Programa de Sustentação do Investimento (PSI) em 2015, que foi prorrogado para o ano que vem e atualmente tem juros entre 4% e 6% ao ano. Andrade considerou positiva a retomada do Reintegra, incentivo fiscal que concede créditos tributários para exportadores. A alíquota poderá variar entre 0,1% e 3% do valor exportado de manufaturas e será definida anualmente, de acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Para 2014, a alíquota definida foi de 0,3% (era de 3% no ano passado).
Para Welber Barral, ex-secretário de comércio exterior e sócio da Barral M Jorge Consultores Associados, a notícia de que o Reintegra será permanente é muito boa, mas o benefício de 0,3% da receita de venda ao exterior é muito pequeno. Outro ponto negativo, diz Barral, é a falta de um cronograma de evolução da alíquota do Reintegra.
Já a prorrogação do PSI para 2015 não deve garantir um impulso significativo nas compras de máquinas e equipamentos pela indústria, mas evita que o quadro delicado do setor piore no médio prazo, avalia Rodrigo Baggi, da Tendências Consultoria. ‘As empresas se tornaram muito dependentes do subsídio. O custo [para a atividade] seria grande demais se o estímulo fosse tirado de uma vez só’, diz.
Pelo lado fiscal, diz Felipe Salto, também da Tendências, as medidas apenas reforçam a política expansionista que o governo tem praticado e da qual sinalizou que iria se afastar no início do ano. As novas condições do Refis, que reduzem de 10% para 5% a parcela de entrada para o pagamento de dívidas de até R$ 1 milhão, são, na avaliação do economista, uma estratégia para aumentar o fluxo de arrecadação do setor público no curto prazo. (Colaboraram Marta Watanabe e Camilla Veras Mota, de São Paulo)
