Abrapa defende reação se nova lei agrícola dos EUA ferir regras da OMC
Por Sergio Lamucci | Valor
WASHINGTON – Na semana em que o Congresso americano pode aprovar uma nova versão da lei agrícola (a chamada Farm Bill), o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Gilson Pinesso, está em Washington para discutir soluções para o caso que envolve subsídios do governo dos Estados Unidos aos cotonicultores do país. Pinesso quer que os americanos regularizem os pagamentos do acordo definido no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), pelo qual o governo dos EUA pagaria US$ 147 milhões por ano para o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA) até a aprovação de uma nova Farm Bill em conformidade com as regras da OMC.
Em setembro de 2013, os EUA depositaram apenas US$ 4,7 milhões na conta do IBA, em vez dos esperados US$ 12,3 milhões, e interromperam totalmente o pagamento em outubro, com a expiração da antiga lei agrícola. O acordo foi fechado em 2010 para evitar que o Brasil aplicasse sanções de US$ 830 milhões, autorizadas pela OMC devido aos subsídios ao algodão, considerados ilegais. “Queremos ver em que pé estão as negociações da nova Farm Bill e cobrar que os pagamentos sejam colocados em dia”, disse Pinesso, reclamando do rompimento unilateral do acordo pelo governo americano.
Uma vez aprovada a nova lei agrícola, a Abrapa vai examinar se ela está de acordo com a legislação da OMC, afirmou Pinesso. A versão em discussão por deputados e senadores americanos, contudo, não parece caminhar nessa direção. Elas substituem dois mecanismos de subsídios, os pagamentos diretos e os anticíclicos, por um programa de seguro complementar, conhecido como Stax (Stacked Income Protection Plan, em inglês).
Se os preços internacionais do produto caírem para níveis muito baixos, a aplicação do Stax pode levar a uma perda anual de US$ 600 milhões para as exportações brasileiras de algodão, afirmou Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento e membro do conselho de diretores da Coalizão Brasileira da Indústria (BIC, na sigla em inglês, que atua em defesa dos interesses brasileiros nos EUA).
Segundo Barral, o Brasil está se movimentando hoje para a única alternativa que tem – a da retaliação. Em dezembro, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu iniciar o processo de consultas públicas sobre retaliação em propriedade intelectual contra os Estados Unidos, no âmbito da disputa sobre o algodão. Elas começaram em 2 de janeiro e as partes podem se pronunciar até o fim deste mês. Há ainda a possibilidade de o Brasil levar a questão a um painel de implementação na OMC, disseram Pinesso e Barral.
(Sergio Lamucci | Valor)
