Ciente de que a reforma de cotas do FMI chegou a um impasse, a delegação brasileira presente na reunião de primavera do Fundo vai se concentrar nas negociações de outras estruturas internacionais de concessão de créditos e de empréstimos a países em dificuldades financeiras: o banco dos Brics e o Arranjo Contingente de Reservas (CRA, da sigla em inglês).
A avaliação prévia de integrantes da delegação brasileira à reunião do FMI que ocorre nesta semana, em Washington, é a de que os americanos se comprometeram, ao lado de outras nações, com a reforma que foi aprovada em 2010, mas, como o Congresso do país não deu aval à medida, restou a opção de investir em outras instâncias decisórias, principalmente no âmbito dos Brics – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
O banco dos Brics vai servir para atividades de fomento e de desenvolvimento dos países do bloco. Será como um BNDES internacional. O CRA é um fundo que deverá funcionar em momentos de crise, possibilitando a concessão de linhas de crédito a países com dificuldades financeiras ou na balança de pagamentos. Ele terá uma carteira de US$ 100 bilhões, mas de maneira não paritária. A China entrará com US$ 41 bilhões, enquanto o Brasil, a Índia e a Rússia vão contribuir com US$ 18 bilhões cada. A África do Sul completa o fundo com US$ 5 bilhões. ‘Seria como um FMIzinho ou um FMI do B’, comparou um integrante do governo brasileiro que acompanha as negociações para a criação do fundo.
No CRA, os países terão direito a obter recursos de acordo com o critério multiplicador de suas contribuições. A África do Sul, por exemplo, vai entrar com a menor contribuição, mas terá multiplicador igual a dois e, portanto, poderá captar até US$ 10 bilhões. Já a China, que deve fazer a maior contribuição, terá multiplicador igual a um e, com isso, poderá obter até US$ 41 bilhões. O Brasil terá critério multiplicador de 1,5 e poderá captar até US$ 26 bilhões.
Já o banco deverá contar com US$ 50 bilhões de capital subscrito e mais US$ 50 bilhões de capital autorizado. A distribuição do valor entre os países ainda não foi definida e esse deverá ser um dos temas em debate nesta semana. Há a proposta de que a divisão seja paritária, o que será discutido nas reuniões que vão começar amanhã, em Washington.
Os membros dos Brics estudam a criação de regras para que outras nações de fora do bloco possam recorrer a esses mecanismos de aportes financeiros, o que aumentará ainda mais a importância deles em fóruns internacionais.
O Brasil pretende evoluir nessas negociações de modo a fortalecer os laços dos integrantes dos Brics, cujo PIB é de US$ 16,2 trilhões, maior do que o da zona do euro, e cuja população ultrapassa três bilhões de pessoas em cinco nações. No âmbito da ONU, os membros dos Brics se abstiveram de criticar a Rússia, após a anexação da Crimeia, de maneira a se pouparem mutuamente de questionamentos num momento em que negociam o estreitamento de laços em termos financeiros. Nesse ponto, tanto o CRA quanto o banco dos Brics são considerados fundamentais.
Há ainda a avaliação de integrantes da delegação brasileira de que, dado o impasse na reforma de cotas do FMI, será mais difícil que os países voltem a capitalizar o Fundo neste ano. Isso permite que outros organismos possam ocupar esse espaço de criação de mecanismos de empréstimos a países em dificuldades financeiras e é, nesse contexto, que as negociações dos Brics devem ser travadas nesta semana. Estão previstas três reuniões: duas entre técnicos graduados dos países membros dos Brics, na terça e na quarta-feira, e uma terceira entre ministros na quinta-feira.
A perspectiva da delegação brasileira é a de avançar o máximo possível nos acordos sobre a constituição do CRA e do banco para fechá-los durante a próxima reunião dos Brics a ser realizada em Fortaleza, entre 15 e 17 de julho. No caso do CRA, as chances são grandes de cumprir esse prazo, até porque não é necessária a constituição de uma instituição física para concluí-lo. No caso do banco, as dificuldades de formatação final do acordo são um pouco maiores, pois é preciso definir o país onde a instituição ficará sediada.
A delegação brasileira também deve demonstrar o seu descontentamento com a não aprovação da reforma de cotas pelos EUA. Em 2012, os países dos Brics anunciaram um aporte de US$ 75 bilhões ao FMI, dos quais o Brasil se comprometeu com US$ 10 bilhões. O objetivo era o de fortalecer o Fundo dentro de um contexto em que os emergentes teriam as suas cotas ampliadas de acordo com o que foi firmado em 2010.
No caso brasileiro, o poder de voto do país no FMI vai passar de 1,72% para 2,21% assim que a reforma entrar em vigor. Isso não aconteceu porque é necessário o aval de 85% dos votos e os Estados Unidos, que detêm 16,8%, não aprovaram a mudança. O governo do presidente Barack Obama tentou incluir a reforma das cotas do FMI dentro do pacote de ajuda financeira à Ucrânia que foi aprovado pelo Congresso americano, mas não obteve sucesso. Para membros da delegação brasileira, a situação é considerada desapontadora.
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