GENEBRA – Usando praticamente o mesmo texto de vezes anteriores, o Japão voltou a atacar, nesta quarta-feira, 9, o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa de incentivos fiscais dados para o setor automotivo, através do Inovar Auto, e para outros setores como telecomunicações.
Aproveitando a reunião do Comitê de Bens da OMC, o Japão leu sua “preocupação”, insistindo que as medidas brasileiras protegem a indústria doméstica e discriminam companhias estrangeiras, podendo violar o Acordo de Trims (Acordo sobre Medidas de Investimentos relacionados ao Comércio).
Havia expectativa de que, desta vez, o Japão desse um passo adicional e fizesse a ameaça de levar o Brasil diante dos juízes da OMC, com eventual abertura de painel contra o país, que, em último caso, pode resultar até em retaliação. Não foi o que aconteceu. Tóquio sequer fez qualquer ameaça.
Por sua vez, a União Europeia lembrou no comitê que já abriu consultas formais com o Brasil sobre o tema, no mecanismo de disputa da OMC. Os EUA, Canadá, Austrália e Coreia também se disseram “inquietos”.
Reação brasileira
O Brasil retrucou que está pronto a fornecer esclarecimentos sobre suas medidas aos parceiros. E insistiu que elas buscam simplificar o regime tributário, cuja complexidade afeta tanto as empresas brasileiras como estrangeiras instaladas no país, algo que pode ser comprovado pelas próprias empresas que operam no mercado brasileiro.
A delegação brasileira exemplificou que as medidas facilitam a recuperação do crédito tributário. Acontece de empresas pagarem impostos a mais, cumulativos, e, no final, terem crédito que recuperam com dificuldade e que pode demorar anos. O argumento brasileiro é o de que alguns dos programas facilitam a recuperação desses créditos fiscais, para reduzir, sobre as empresas, um ônus que nem deveriam estar arcando.
A delegação brasileira reiterou que o governo espera que esse conjunto de medidas leve a uma melhor integração da indústria nas cadeias globais de valor e não fique relegada a mera montagem de bens, e que procura fazer isso dentro das regras do sistema multilateral.
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