O Senado Federal aprovou ontem (11) o decreto legislativo que confirma o compromisso do Brasil com o Acordo de Paris sobre Mudança do Clima (COP 21). Em uma votação simbólica, os senadores concordaram com o parecer da senadora Kátia Abreu (PMDB/TO), que ratificou o acordo da convenção realizada na França em 12 de dezembro do ano passado e assinado em Nova Iorque, em 22 de abril deste ano.
O foco do documento é a obrigação de todas as partes a concentrar esforços para conter o aquecimento global. O objetivo a longo prazo é manter o aumento da temperatura global abaixo de 2° C até o ano de 2100.
O Brasil apresentou várias metas do acordo, tais como o compromisso de reduzir as emissões de gases do efeito estufa em 37% até 2025 (em comparação aos níveis de 2005), chegando à redução de 43% até 2030. Além disso, se comprometeu a diminuir o desmatamento legal em 80% e erradicar o desmatamento ilegal até 2030. Outra meta para esse mesmo ano, é restaurar 12 milhões de hectares de floresta, área equivalente ao território da Inglaterra.
O acordo vai agora para a sanção presidencial.
Lucas Fernandes, Assistente de Relações Governamentais da BMJ, explicou que uma vez que é um acordo internacional, o presidente não tem o prazo de quinze dias úteis para vetar ou promulgar o assunto, “no entanto, o acordo não deverá enfrentar resistência da Presidência”, afirmou.
Ele completou ainda que “Michel Temer deve aproveitar os holofotes trazidos pelos Jogos Olímpicos – em cuja abertura o Brasil reforçou o seu compromisso com a agenda da sustentabilidade – e ratificar o acordo”.
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Texto e Assessoria de Comunicação
Camilla Azeredo
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