O PROCESSO ESTÁ SENDO CONDUZIDO PELA ABPA EM CONJUNTO COM A CGC E COM A BARRAL M JORGE CONSULTORES ASSOCIADOS
Aconteceu nos dias 11 e 12 deste mês, em Genebra, na Suíça, a segunda audiência do painel que o Brasil está realizando contra a Indonésia na Organização Mundial do Comércio (OMC). O objetivo é tratar das barreiras impostas pelo país asiático às exportações brasileiras de carne de frango.
Com mais de 250 milhões de habitantes, a Indonésia tem a maioria dos seus habitantes mulçumanos (87%), os quais consomem somente produtos halal, ou seja, produzidos de acordo com diretrizes islâmicas. O Brasil é hoje o maior produtor e exportador de carne halal do mundo.
Diversos países se inscreveram como terceira parte interessada no painel como, por exemplo, Estados Unidos, Nova Zelândia, Canadá, Japão, Argentina, União Europeia, entre outros.
O processo está sendo conduzido pela ABPA – Associação Brasileira de Proteína Animal, em conjunto com a Coordenação-Geral de Contenciosos (CGC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e com a Barral M Jorge Consultores Associados.
Como próximo passo da disputa, os componentes do painel enviarão perguntas às partes envolvidas e da mesma forma as partes, Brasil e Indonésia, trocarão questionamentos uma com a outra sobre a audiência realizada. Após o período necessário para análise das respostas, os painelistas divulgarão um relatório com a decisão final do caso. A data prevista é no início de 2017.
