Foram publicadas hoje no Diário Oficial da União (DOU) cinco Resoluções (RDCs) e uma Instrução Normativa sobre suplementos alimentares. São as primeiras normas específicas para o setor, que se encontrava anteriormente em um limbo regulatório entre alimentos e medicamentos. O marco regulatório ainda deve sofrer ajustes, mas apresenta grandes avanços em segurança jurídica para inovação e clareza para o consumidor – que terá mais acesso a produtos seguros e de qualidade.
A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos Para Fins Especiais e Congêneres (ABIAD), com apoio da BMJ, trabalhou ativamente no processo de formulação destas políticas públicas. Para acessar o infográfico, clique na imagem abaixo:
