Por Miguel Jorge
Com a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que acaba de ser sancionada pela presidente Dilma, volta uma antiga, mas sempre pertinente, discussão: de quantos ministérios o Brasil precisa? Com a nova pasta, promessa de campanha de Dilma, serão 39 os ministros – um número tão elevado que relacionar nome e cargo de meia dúzia deles é um desafio e tanto.
Somente para lembrar, temos nove secretarias especiais, com status de ministério, entre elas a de Políticas da Mulher, da Igualdade Racial, de Direitos Humanos e a de Assuntos Estratégicos. Algumas poderiam – deveriam – ser agrupadas sob o mesmo guarda-chuva, o que reduziria o número de pastas, como a própria presidente chegou a cogitar, tempos atrás.
O ‘pulo do gato’ do MEI foi reduzir, os custos de tornar legal o negócio do microempreendor
A novíssima Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que tanta polêmica tem provocado, entra nessa conta. Mas, a seu favor, há o fato inegável de que representa um setor fundamental para promover o crescimento econômico, criar empregos e renda e melhorar as condições de vida da população. No ano passado, quando o Brasil cresceu menos de 1%, micro e pequenos empreendimentos movimentaram a economia, respondendo por dois terços do total de empregos gerados no país.
Passando ao largo da questão sobre o número de ministérios, que dá ampla munição aos analistas políticos, a verdade é que pequenas e micro empresas precisam de um órgão superior, capaz de formular e implementar políticas específicas para o segmento. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, seu atual interlocutor, atende, primordialmente, às grandes corporações e grandes investidores – e é legítimo que seja assim.
Há um competente conjunto de organizações e institutos de apoio às pequenas e micro empresas (PMEs), mas falta um órgão para articular as diferentes ações e estabelecer políticas favoráveis ao ambiente de negócios. Falta um órgão para impulsionar ainda mais esse setor estratégico da economia: são mais de 7 milhões de empreendimentos (99% das empresas brasileiras) e representa perto de 25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Por tudo isso, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa terá muito trabalho: promover a inovação nas PMEs, articular as políticas da União com a dos Estados, facilitar o acesso ao crédito público e aumentar a participação das empresas do setor nas exportações. Além disso, deverá estimular a aplicação do percentual de compras públicas para as PMEs, definida na Lei Geral.
O Sebrae e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) acabam de concluir estudo, demonstrando que a participação dos pequenos negócios nas compras municipais já ocorre de forma sistematizada em 850 municípios brasileiros, com média de 40% do volume total dos recursos destinados às aquisições.
É muito pouco, porque o mesmo estudo contém projeções sobre o que seria o melhor dos mundos. O faturamento de micro e pequenas empresas, com o fornecimento de produtos e serviços para os mais de 5,5 mil municípios brasileiros, poderia atingir cerca de R$ 55 bilhões por ano. Como cada real gasto pelo governo municipal alavanca R$ 0,70 a mais na economia, a injeção dos R$ 55 bilhões poderia movimentar outros R$ 40 bilhões, ou quase R$ 100 bilhões por ano.
Assim, é inquestionável que, por conta de sua grande capilaridade e quantidade, as PMEs são capazes de dinamizar a economia de municípios e bairros das grandes metrópoles. Com isso, contribuem para combater a pobreza, reduzir a ilegalidade (a chamada informalidade) e interiorizar o desenvolvimento.
Ainda como ministro do Desenvolvimento, no governo do ex-presidente Lula, juntamente com o ministro José Pimentel, da Previdência, participei da formulação e entrada em vigor, em julho de 2009, do programa do Microempreendedor Individual (MEI), que permite formalizar o microempreendedor, com a cobrança de um imposto único, de alíquota reduzida, que dá acesso a INSS, FGTS e demais direitos.
À época, trabalhávamos com a estimativa de que os trabalhadores informais somavam 10,8 milhões no País, a partir de levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2009 do IBGE.
De lá para cá, cerca de 2,7 milhões de brasileiros aproveitaram o MEI e regularizaram sua situação, saindo da ilegalidade. Chaveiros, azulejistas, cabeleireiras, costureiras, vendedores de cachorro-quente, borracheiros, confeiteiros, encanadores – profissionais de quase 500 ocupações – passaram a ter acesso, com custos mínimos custos e sem burocracia, ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Agora, podem emitir nota fiscal para vender para outras empresas ou para o governo e, como pessoa jurídica, têm acesso a serviços bancários. Tornaram-se cidadãos, com cobertura da previdência social, inclusive para suas famílias.
O ‘pulo do gato’ do MEI foi reduzir, significativamente, os custos de tornar o negócio legal e de permanecer legal, pois há isenção de tributos federais e a contribuição previdenciária é fixa, de apenas 5% do salário mínimo. Não por acaso, até dezembro, se prevê chegar a 3,5 milhões o número de microempreendedores legalizados.
É um setor de números expressivos, mas que enfrenta sérios problemas de qualificação empresarial, de acesso a crédito e de inovação, para garantir competitividade. Por isso, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa já nasce, também, com o desafio de garantir musculatura para micro e pequenos empreendimentos, especialmente diante dos grandes eventos dos próximos anos, a começar pela Copa das Confederações, seguida pela Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.
Voltando ao início deste artigo, os 39 ministérios do governo Dilma são, de fato, um exagero. Alguns números sobre os quais deveríamos pensar: o presidente Barack Obama governa os Estados Unidos com 15 ministros e a chanceler Angela Merkel, da Alemanha, tem 17. Por aqui, nossa vizinha Argentina tem 15 ministros e o Chile, 22.
Mas nosso 39º merece uma análise menos apaixonada e mais coerente com os indicadores de um segmento tão importante no processo virtuoso de geração de emprego, renda, consumo e produção.
Miguel Jorge é jornalista, foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no governo Lula (2007-2010).
