Por Sergio Leo
Após anunciar que não renovará a lista de cem produtos com tarifas de importação elevadas desde o ano passado, e informar que jogou no lixo a lista adicional de mais cem autorizada no Mercosul, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e seus auxiliares pensam em retirar, da lista de Exceções da Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), outros insumos industriais – cerca de 40 – que têm, no Brasil, tarifa acima da praticada por outros sócios do bloco. Estudos do governo mostram que essas medidas têm efeito limitado na inflação, mas ajudam a aumentar a competitividade da indústria.
‘Não posso negar que a gente tem estudado [a retirada de insumos com tarifas mais altas da lista de exceções da TEC], mas não temos decisão final nem estudos completos ainda’, confirmou para a coluna o secretário de Política Econômica, Márcio Holland. Segundo membros da equipe econômica, Mantega tinha expectativa de que a saída de insumos industriais das listas de aumento de tarifa tivesse impacto na taxa de inflação. Estudos disponíveis no Ministério do Desenvolvimento mostraram que não.
Há quem diga, no governo, que ainda há esperanças, no ministério, de dar uma ajuda à queda da inflação com essa medida. O fato é que mudou a postura do governo em relação às barreiras às importações. Contra economistas que lamentam a desnacionalização de elos da cadeia produtiva, e indústrias que dizem ainda sofrer implacável concorrência estrangeira, o governo defende a redução de tarifas como mecanismo para aumentar a competitividade.
Objetivo é elevar a competitividade da indústria
É significativo que o anúncio de queda de tarifas tenha ocorrido, semana passada, no mesmo dia em que o governo anunciava um déficit recorde no comércio exterior (o que poderia levar a um movimento contrário, de aumento do protecionismo). Mantega sequer esperou, para o anúncio, a reunião da Camex, órgão interministerial que, oficialmente, é quem toma decisões do tipo.
Não consultou o Itamaraty e nem esperou a volta a Brasília do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, representado, no anúncio, por seu secretário-executivo, Ricardo Shaeffer. O ministro parece ter pressa para sinalizar ao setor privado sua nova estratégia para estimular investimentos.
‘Há claramente forte redução de custos industriais em setores que nem pensávamos em considerar, como têxtil e calçados, até por causa da embalagem’, disse Holland, baseado em análises de matriz insumo-produto da equipe econômica.
Ele argumenta que as medidas de apoio à indústria, como o financiamento favorecido à compra de bens de capital e a desoneração das folhas de pagamento e do PIS-Cofins, combinaram-se à desvalorização do real para criar uma nova situação, bem mais favorável às empresas de resinas plásticas e aço, entre outras que perderam a proteção tarifária adicional.
‘As empresas, no setor químico, no aço, no alumínio, mostram resultados bons, não havia necessidade de continuar [a lista de tarifas elevadas]’, diz Holland. Como Mantega, ele insiste que a influência sobre os índices de inflação ‘não é motivação central’. Mas espera efeito positivo na redução de custos das empresas que usam esses insumos, aliviando pressões de preço.
Estudos disponíveis no governo mostram que, apesar das tarifas mais altas, a participação das importações no consumo aparente continuou nos mesmos patamares em muitos setores, como fiação e fibras têxteis (acima de 18,5% de importados no consumo aparente), produtos de material plástico (mais de 1,6%) e metalúrgicos não ferrosos (cerca de 2,4%). Até subiu bastante em alguns, como partes para calçados (de 16% para 27%) e mídias virgens, magnéticas e óticas (de 8% a 19%).
Ajudadas também pelo fim da guerra dos portos, pela qual Estados subsidiavam importações para atrair movimento comercial, caíram bastante as importações de resinas e elastômeros (de 10% para 8,4%), produtos de borracha (de 9% para 3%), tubos de aço, exceto sem costura (de 3,4% para 0,8%), bens de capital para extração mineral ou construção (de 8% para 5%), e químicos orgânicos (0,24% para 0,09%).
Segundo estudo que chegou ao Ministério do Desenvolvimento, o impacto na inflação, e no PIB, das reduções recém-anunciadas é baixo: uma inflação de 6% em 12 meses cairia, na melhor das hipóteses, para 5,97%; o PIB ganharia acréscimo de alguns pontos na segunda casa decimal.
A inclusão, em estudo, de novos itens da lista de exceções da TEC não melhoraria muito o quadro, mas o efeito em redução de custos, para certos setores industriais, é notável: prevê-se um corte de quase 5% nos custos da indústria têxtil, em torno de 3,5% para máquinas, aparelhos e materiais elétricos e aparelhos e instrumentos médico-hospitalares.
O outro lado das medidas é o impacto nos setores que perderam proteção. A simulação obtida por esta coluna aponta uma queda na atividade de 4% para artigos de borracha, 7,6% para resinas e eslastômeros e 4,7% para produtos químicos, entre outros. Dados que são vistos com desconfiança no Ministério da Fazenda.
As empresas se movimentam para voltar à lista de exceções. Para o consultor Welber Barral, da Barral M Jorge Associados, o anúncio do governo foi ‘precipitado’. ‘Há situações distintas de mercado, setores ainda sob concorrência predatória que não afetam a inflação’, diz Barral, ex-secretário de Comércio Exterior. ‘Se reduzissem paulatinamente as tarifas, teriam gerado menor imprevisibilidade e garantiriam investimento nesses setores, que agora enfrentam um mercado incerto’.
Holland garante que o governo avaliará ‘com sensibilidade’ os impactos das medidas e as demandas dos empresários. Não devem sobrar assentos para executivos nos voos para Brasília.
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