Nesta semana, a Câmara dos Deputados votou o requerimento de urgência sobre o Projeto de Lei nº 2.630/2020, mais conhecido como o “PL das Fake News”. Com o placar de 249 votos a favor e 207 contra, o pedido foi rejeitado pelos deputados. Para comentar a votação e outros destaques da semana, convidamos para este episódio nossos consultores Carlos Müller, Fernanda César, Gianluca Benvenutti e Larissa Lima.
O PL das Fake News vem sendo discutido desde 2020. O tema foi bastante criticado nas últimas eleições. Por isso, a intenção do relator, deputado Orlando Silva (PDdoB), era de que a urgência fosse aceita e que a tramitação do projeto fosse mais célere, podendo já vigorar nas eleições deste ano. Entretanto, além da bancada governista e dos deputados aliados do Presidente Jair Bolsonaro, o PL tem mais alguns desafios. Isso se deve a alguns pontos importantes no texto, como a imunidade parlamentar, a remuneração de conteúdos jornalísticos e o tratamento das informações dos usuários pelas big techs e redes sociais. Esse último ponto vem sofrendo bastante rejeição e fez com que o PL fosse alvo de um manifesto assinado pelo Facebook, Instagram, Google, Mercado Livre e Twitter.
Nossos especialistas também comentam o esforço concentrado no Senado Federal para as votações das indicações feitas pela Presidência da República para agências reguladoras nas áreas de mineração, telecomunicações, saúde e economia. Em um dia foram aprovados 20 novos diretores para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Você vai entender como é feita a votação e os principais nomes aprovados nesta semana.
Por fim, nossos consultores analisam as recentes trocas nas secretarias estaduais, que foram afetadas pela janela partidária e a desincompatibilização de alguns secretários e governadores, que deixaram seus cargos para iniciar as campanhas eleitorais. As trocas foram intensas em alguns estados, como em São Paulo, que teve 40% da composição da Assembleia Legislativa alterada, mudando o cenário de lideranças entre os partidos. Confira também o panorama em outros estados neste episódio.
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