Desafio
Os produtores de sementes brasileiros estavam sendo autuados pela Receita Federal por deduzirem de seus impostos de renda alguns custos de pagamento sobre royalties. Essas autuações poderiam gerar multas milionárias, afetando a sustentabilidade do setor de Agronegócios como um todo, dado que as sementes são a base da cadeia produtiva.
Ação
Como agente de representação do pleito do cliente frente aos entes públicos, a BMJ auxiliou na construção da estratégia e no engajamento de diversas associações de produtores de sementes para realizar o diálogo com parlamentares e autoridades do Poder Executivo. Essa mobilização e articulação possibilitou a aprovação de um projeto de lei (PL) fundamental para a resolução do tema. Contudo, a proposição foi vetada ao longo do processo de tramitação, e a equipe da BMJ delineou uma nova estratégia de engajamento juntamente à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), frente mista do Congresso Nacional composta por mais de 350 parlamentares.
Resultados
Após o trabalho de engajamento e diálogo entre a iniciativa privada e autoridades públicas, mediado pela BMJ, a FPA entrou em acordo com o governo federal para incluir o trecho da matéria vetada no projeto de lei. Essa mobilização só foi possível graças ao trabalho realizado previamente, durante toda a tramitação da matéria. É importante mencionar a tentativa da coalizão de solucionar a questão com uma emenda à Medida Provisória que versava sobre Preços de Transferência. Todos esses movimentos, originados de uma estratégia minuciosamente elaborada, deram subsídios para que a FPA pudesse firmar um acordo com o governo federal.
