Ação
A BMJ teve participação direta em todo o processo que culminou na aprovação do PL 4162/2019, que instituiu o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. A consultoria realizou a interlocução inicial com o governo de Michel Temer (MDB) que motivou a edição de duas Medidas Provisórias, MP 844/2018 e MP 868/2018, para regular o setor. No entanto, as duas MPs perderam validade por falta de acordo no Congresso.
Optou-se pela formulação de um Projeto de Lei via Executivo para que o Marco Legal pudesse ser discutido novamente pelos parlamentares. O desafio principal foi levar aos parlamentares conhecimento técnico para convencê-los que o texto era benéfico para a população como um todo, especialmente de baixa renda, pois iria universalizar o serviço de água e esgoto até 2033. Nas reuniões com parlamentares a BMJ buscou mostrar a relação direta entre a falta de saneamento e a transmissão de doenças.
Resultados
O trabalho de convencimento foi feito em parceria com cliente do setor. Ao longo de três anos foram realizadas mais de mil reuniões no Executivo e no Legislativo, mais de 30 audiências públicas no Congresso com a participação de 170 debatedores, e mais de 50 reuniões e sessões legislativas. Coube à BMJ montar a estratégia para que o PL 4162/2019 pudesse avançar no Congresso e de forma convencer os parlamentares sobre sua importância. A aprovação final no Senado foi em setembro de 2020, período no qual a Câmara e o Senado realizavam votações remotas por causa da pandemia, o que deixou o trabalho de relações governamentais ainda mais desafiador.
