Por Assis Moreira | De Genebra
O Brasil enviou sinais contraditórios ontem aos parceiros sobre o acordo plurilateral do comércio internacional de servicos, em meio ao risco de crescente isolamento depois que a China pediu para participar da iniciativa liderada pelos Estados Unidos.
Pela primeira vez, um alto funcionário do governo brasileiro manifestou publicamente flexibilidade sobre o ‘Trade In Services Agreement’ (Tisa). Trata-se de uma iniciativa lançada pelos EUA em 2012, em resposta ao impasse nas negociações da Rodada Doha. O objetivo é avançar na liberalização com os países que tiverem interesse nesse segmento de exportações, que movimentou US$ 4 trilhões no ano passado.
Humberto Luiz Ribeiro, secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, disse que a orientação no governo era de examinar o Tisa para decidir o passo a dar. Uma declaração impensável até recentemente no governo Dilma Rousseff.
‘O Brasil é um país aberto e sempre tem interesse’, disse o secretário, ao responder se havia interesse em participar do acordo. ‘Se for oportuno ao Brasil, às empresas e ao consumidor que o país faça parte [do acordo], estaremos nessa direção’, afirmou, após encontro com o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o brasileiro Roberto Azevêdo. Ribeiro deixou claro que o Brasil não tem medo de negociar. ‘Temos hoje mais instrumentos avançados no setor de serviços do que muitos outros países.’
A declaração do secretário foi elogiada por alguns importantes negociadores logo que foi divulgada, devido à postura construtiva e consciente de que o Tisa – principalmente com a inclusão da China – terá impacto mesmo para os que ficarem de fora.
Minutos depois, porém, a posição manifestada pela diplomacia brasileira, responsável por negociações comerciais, foi outra. Na analise do Tisa no Comitê de Serviços, o representante brasileiro considerou que ‘não é realista nem razoável negociar fora do quadro multilateral’. Defendeu a negociação global, estimando que o Acordo de Serviços da OMC permite liberalizar serviços e tomar em consideração necessidades específicas de países em desenvolvimento.
O racha entre os grandes emergentes ficou evidente, quando a China tomou posição oposta à brasileira. Para Pequim, trata-se de uma negociação ‘aberta e inclusiva’, complementar, podendo injetar mais vitalidade nas negociações multilaterais (Rodada Doha).
Até recentemente, China, Brasil e Índia se recusavam a fazer parte do Tisa, argumentando que isso diminuiria as chances de acordo na Rodada Doha. Ontem, Pequim explicou aos parceiros na OMC que decidiu pedir para participar da negociação do acordo plurilateral, porque a indústria e o comércio de serviços têm papel ‘indispensável’ no desenvolvimento econômico, e que a transformação da economia chinesa passa por maior abertura do setor de serviços.
O Brasil e outros emergentes julgavam que a iniciativa de acelerar a negociação para liberalizar serviços não decolaria, mas cresce o número de adesões ao Tisa. Depois da China, o Uruguai pediu para entrar e outros países asiáticos vão tomar o mesmo rumo.
Sem a China, aumentou o risco de isolamento de Brasil, Índia e África do Sul na área de serviços. Podem ficar de fora de desenho de regras num dos setores mais dinâmicos da economia mundial. A negociação do Tisa terá impacto inevitável mais tarde em qualquer acordo global de serviços com todos os membros da OMC.
O embaixador da União Europeia (UE), Angelos Pangratis, declarou que o Tisa está aberto a todos os países que queiram participar. Segundo alguns negociadores, o objetivo é fazer com que os participantes do Tisa se comprometam já de entrada com a melhor abertura oferecida por eles té agora em qualquer outro acordo comercial. Mas Pangratis disse que não há ainda exigência realmente definida.
Leia mais em:
