Foto: Thiago Soares
Na última quarta-feira (27) o governo liberou a minuta do decreto do Marco Civil da Internet para segunda etapa de consultoria pública. O texto foi apresentado pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, das Comunicações, André Figueiredo, e da Cultura, Juca Ferreira. A ideia da ação é que a população se familiarize com o conteúdo e possa opinar sobre o decreto regulatório que irá demarcar os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
Nosso consultor Thiago Soares esteve presente no evento oficial e comentou:
“A minuta de decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet é de suma importância por tratar de pontos que ainda necessitam de normatização, como a questão da neutralidade de rede e a guarda e privacidade de dados pessoais. O processo de participação popular envolvido nas discussões sobre o texto reforça o papel, a importância e o referencial da iniciativa brasileira para as discussões mundiais sobre o tema”, afirmou Thiago.
O processo de regulamentação do Marco Civil teve início no ano passado, finalizando sua primeira fase de debate público on-line ainda em 2015. Baseado nas sugestões populares apresentadas, foi gerado um novo texto que constitui essa segunda etapa de avaliação pública.
Como participar?
O texto estará disponível nesta seção do site do Ministerio da Justiça até o dia 29 de fevereiro.
