Leandra Peres e Thiago Resende | De Brasília
O governo trabalha numa revisão ampla e detalhada da lista de exceção à tarifa externa comum do Mercosul (Letec) com dois objetivos: reduzir a tributação de insumos, principalmente industriais, e retirar produtos com tributação elevada, passando a usar a lista prioritariamente para reduzir impostos em vez de aumentar a proteção a setores da economia.
A lista de exceção é um mecanismo permanente do Mercosul. Pelas regras em vigor, cada sócio pode incluir até cem produtos com alíquotas superiores, ou inferiores, ao que é praticado pelo mercado comum. A expectativa é que a nova versão seja concluída apenas no início de 2014, já que a Letec é normalmente revisada em janeiro e julho de cada ano.
A avaliação que vem servindo como guia para a revisão conduzida pela equipe econômica é que a desvalorização cambial mudou o cenário de proteção aos produtos nacionais, que estão mais competitivos. Por isso, a proposta de retirar da lista insumos protegidos por tarifas elevadas.
É também uma forma de reduzir custos para a indústria e, por tabela ter algum ganho marginal na inflação. Além disso, o barateamento de insumos industriais é uma alternativa que o governo enxerga para contornar as limitações fiscais que inviabilizam novas desonerações tributárias.
Das 100 vagas disponíveis na Letec, os bens intermediários somam 53 itens, geralmente beneficiados pela redução de tarifa de importação, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) feito a pedido do Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor.
Os outros alvos são os bens de consumo e itens que já estão na lista há mais de 15 anos. O governo entende que em muitos desses casos o volume de comércio, ou o tamanho da indústria nacional que recebe proteção, não justificam uma barreira tarifária. Os bens de consumo não duráveis, por exemplo, ocupam 27 vagas na Letec e grande parte dessas alíquotas passa dos 30%.
O trabalho que vem sendo feito pelo Ministério da Fazenda procura avaliar o impacto dos produtos da lista de exceção na economia. Já se observou, por exemplo, que a importação de um tipo de cogumelo, alvo de elevação do imposto, não chegou a US$ 300 mil de janeiro a agosto deste ano e foi de US$ 3,2 milhões no caso de pêssego em calda. Já as compras de sulfato de amônio – item da lista com redução tarifária e usado pela indústria – somaram US$ 276,1 milhões.
A ideia é que a partir dessa revisão, o governo consiga abrir espaço para que sejam incluídos cerca de 15 bens de capital. Esses produtos faziam parte de uma outra lista de proteção tarifária que foi criada como resposta à crise econômica mundial. Trata-se de um mecanismo temporário e que perderá a validade no fim de setembro, conforme anunciou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. De acordo com um integrante do governo, aumentos na tributação serão ‘casos excepcionais’.
A maioria dos insumos que hoje estão incluídos na lista de exceção do Mercosul é do segmento químico, farmacêutico e plástico, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). ‘Essa é uma medida de redução de custo de produção’, que incentiva o setor manufatureiro nacional, avaliou Fabrizio Panzini, economista da CNI.
A equipe econômica sabe que enfrentará resistências a qualquer mudança mais profunda na lista do Mercosul. Inclusive internas – – O Ministério do Desenvolvimento, por exemplo, não é grande entusiasta. Por isso, as conversas estão sendo conduzidas nos bastidores.
Normalmente, as alíquotas do imposto de importação podem chegar a 20%, pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Na Letec há ítens com redução de alíquota a zero, assim como bens tributados até 55% com o objetivo de impedir a entrada no país.
Além da Letec, o Mercosul prevê outros mecanismos tarifários. Se empresas brasileiras precisarem de bens de capital, de informática e telecomunicações não produzidos no país, o governo reduz temporariamente o imposto de importação, assim como em caso de desabastecimento.
