Desafio
Um projeto de lei estadual versava sobre a proibição de certas modalidades de venda de materiais escolares, métodos de ensino e similares pelas instituições da rede privada no Maranhão. A BMJ desenvolveu uma estratégia de atuação juntamente aos Poderes Executivo e Legislativo do estado para defender os interesses do setor de educação, que seriam negativamente afetados por duas proposições que prejudicavam instituições particulares e alunos.
Para a instituição, essa iniciativa extrapolava as competências do legislativo estadual, se apoiava em uma definição indevida do conceito de venda casada, colocava em risco o direito constitucional de livre iniciativa das instituições e tinha potencial de provocar grave risco à operação dos sistemas educacionais que oferecem um conjunto de soluções de ensino.
Em parceria com a BMJ, o cliente conseguiu o veto total do projeto de lei na primeira vez que foi apresentado. Contudo, em 2022, o mesmo deputado estadual apresentou outro projeto semelhante ao anterior, que também colocava o setor educacional sob risco.
Ação
Ambas as proposições chegaram a ser aprovadas de forma célere na Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) devido ao sistema de votação simplificado, que aprova proposições em lotes de forma simbólica, sem contagem dos votos. Na primeira rodada, houve inequidades no processo de tramitação, considerando que o autor foi também relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, uma irregularidade contra o que determina o regimento interno da ALEMA. Assim a BMJ conseguiu conquistar o veto total da proposição, por meio da atuação juntamente a alguns secretários de estado e do então governador do Maranhão, Flávio Dino.
Já no engajamento sobre o segundo projeto de lei, agora sem os erros de tramitação cometidos anteriormente, a BMJ construiu e executou estratégia de aproximação e engajamento com autoridades públicas do Executivo Estadual.
Resultados
Como resultado de sucesso na atuação, foi obtido veto parcial à segunda proposição no final de 2022, com a remoção dos artigos mais críticos ao cliente. Para lograr êxito, foi fundamental mapear as relações de poder no estado, ação desempenhada pelos especialistas em Estados & Municípios da BMJ.
