Por Marta Watanabe e Fabiana Batista
Estudo encomendado pelos produtores de algodão mostra que as novas propostas de legislação agrícola do Congresso americano – uma da Câmara dos Deputados e outra do Senado – gerariam mais distorções que os programas de subsídio atuais, derivados da legislação de 2008. O estudo foi enviado ao grupo de trabalho da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que deve discutir hoje eventual retaliação do Brasil aos Estados Unidos por descumprimento do acordo resultante do contencioso do algodão.
Segundo o estudo solicitado pela Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa), um dos pontos centrais em comum nas propostas das duas casas do Congresso americano é a substituição de dois subsídios atuais – os pagamentos diretos e os pagamentos anticíclicos – por um programa de seguro complementar denominado Stax (Stacked Income Protection Plan, em inglês).
Segundo o estudo do economista americano Daniel Sumner, o Stax cobriria frustrações de receita que os produtores agrícolas americanos poderiam sofrer em razão de baixos preços. Os produtores americanos já contam com um programa de seguro agrícola contratado individualmente, que cobriria até 70% da frustração de receitas. A parcela superior a 70% e de até 90% da perda de receitas seria coberta pelo Stax. A combinação do programa de seguro agrícola e do Stax, portanto, poderia indenizar até 90% da receita frustrada.
Os dois programas teriam custo relativamente baixo para os produtores agrícolas. Pelas propostas das duas casas, o Tesouro americano responderia por 80% dos prêmios do Stax. No programa de seguro agrícola, o subsídio do governo americano é de 60%.
O economista Helio Tollini, consultor da Abrapa, explica que os novos subsídios superam os que levaram os produtores ao contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC). Os benefícios, na época, diz Tollini, chegavam a garantir 70% a 80% das perdas de receitas. Segundo o levantamento, as propostas só não seriam mais prejudiciais aos produtores brasileiros que as condições atuais no cenário de preços ‘muito baixos’ para o algodão, considerado em US$ 0,40 por libra-peso. No cenário de US$ 0,70 por libra-peso, a perda adicional de receita em relação ao cenário atual para os produtores brasileiros seria de 7%, pela proposta do Senado, e de 8% pela proposta da Câmara dos Deputados.
Welber Barral, especialista em comércio exterior e consultor da Abrapa, diz que a ideia do estudo é subsidiar a Camex na discussão para eventual retaliação. O setor, argumenta, quer que os subsídios voltem à pauta comercial entre Brasil e Estados Unidos.
O trigo pode entrar na lista de produtos retaliados, segundo Haroldo Cunha, presidente do Instituto Brasileiro do Algodão, criado para receber e gerenciar os recursos recebidos dos EUA. ‘Há uma discussão no governo sobre isso, pois este ano, com a falta do trigo argentino, o cereal americano foi a principal alternativa’, afirma.
Se confirmada hoje pela Camex, a entrada do trigo na lista de retaliação pode limitar as fontes de importação do cereal pelo Brasil. Historicamente, o suprimento brasileiro é altamente dependente de compras de trigo da Argentina. No entanto, em 2013, o Brasil teve que buscar o cereal em outros países, principalmente nos Estados Unidos, pois a safra argentina (e a brasileira) foi reduzida.
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