Por Assis Moreira | De Genebra
Um acordo comercial Sul-Sul, liderado pelo Brasil e reunindo outros dez emergentes, está engavetado na Casa Civil da Presidência da República aguardando desde agosto de 2012 uma assinatura da presidente Dilma Rousseff. O acordo, concluído em dezembro de 2010, dará margem de preferência de 20% em boa parte das exportações entre o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela), Índia, Indonésia, Coreia do Sul, Malásia, Egito, Marrocos e Cuba.
Significa que, quando entrar em vigor, se a tarifa de importação de um produto na Índia for de 10% para os Estados Unidos, cairá a 8% para o Brasil, dando vantagem ao produto brasileiro. O Brasil dá a mesma preferência aos produtos que entrarem em seu mercado vindo dos participantes do compromisso. O acordo cobre 70% do comércio entre os participantes, com setores sensíveis ficando de fora dessa liberalização.
O entendimento foi assinado no fim de 2010 em Foz de Iguaçu, depois de negociações iniciadas em 2004 em São Paulo sob a cobertura do Sistema Geral de Preferências Comerciais (SGPC), da Agência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad), que define negociações entre nações em desenvolvimento.
Como impulsionador do acordo apresentado pelo governo brasileiro como novo paradigma para negociação entre países em desenvolvimento, a expectativa era de que o Brasil seria um dos primeiros a implementá-lo. E assim estimular o comércio Sul-Sul, que representa um terço hoje das trocas globais.
O Valor apurou, porém, que primeiro, os ministérios tomaram muito tempo discutindo seu conteúdo. Em agosto de 2012 enfim enviaram o projeto de lei para a Casa Civil. Mas sem a assinatura da presidente da Republica, o documento não pode tramitar no Congresso para ser discutido e em seguida ratificado – o que tornará ainda mais demorado o benefício econômico.
A demora do Palácio do Planalto ocorre mesmo quando o Brasil excluiu do acordo qualquer margem de preferência tarifária para produtos como têxteis, bens de capital, eletrônico e automóveis, que eram de maior interesse da Coreia do Sul e da Índia. Por sua vez, boa parte de produtos agrícolas foram excluídos por outros participantes. Para o Brasil, porém, o potencial seria de criar novas oportunidades para produtos industrializados para mercados que até agora só importam commodities.
Sem impulso, o acordo Sul-Sul ou, como chamam alguns, ‘Rodada São Paulo’, até agora só foi ratificado pela Índia e Malásia, logo será por Cuba, mas são necessários quatro países para entrar em vigor. Outras nações em desenvolvimento poderão mais tarde aderir ao entendimento.
Também continua estacionado na Casa Civil um projeto de lei pelo qual o Brasil dará isenção tarifária para boa parte dos produtos originários das nações mais pobres. Por um compromisso assumido em 2005 na conferência da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Hong Kong, os países desenvolvidos ficaram obrigados a acabar com cotas e tarifas para 97% dos produtos importados dos países mais pobres. E os emergentes podiam fazer isso em bases voluntárias.
O Brasil foi um dos primeiros emergentes a confirmar a concessão, mas os que até agora implementaram o compromisso no grupo dos emergentes foram China e Índia.
O setor têxtil do Brasil se opõe até hoje duramente à concessão. O documento brasileiro exclui nominalmente Bangladesh dos benefícios. Também impõe outras exigências de regras de origem e salvaguardas para ‘resguardar os setores sensíveis da economia brasileira’ em relação a países pobres que não fazem nem 1% do comércio mundial.
Nesta semana o brasileiro Roberto Azevedo conquistou o cargo de diretor-geral da OMC com votos maciços dos países mais pobres, entre outros.
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