Texto por: Alexandre Andrade, Diretor da área de Comércio Internacional e especialista em Tributação
O Brasil é o País com a maior carga tributária em toda América Latina e Caribe. Estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revela que brasileiros pagam o equivalente a 33,4% do tamanho da economia em taxas e impostos. O montante é mais de 50% superior à média da região. É a maior carga entre 22 países listados, mais de dez pontos porcentuais acima da média de 21,7%. O indicador brasileiro tem girado entre 32% e 33% do PIB do País desde 2005.
Comentário: Quem vê uma notícia destas até pensa que o Governo cobra impostos demais. Porém, a carga tributária nada mais é do que a consequência do custo do Estado Brasileiro.
Além da carga tributária, nós também temos uma das maiores taxas de juros do mundo, e o ente mais endividado é o próprio governo, logo é quem paga mais juros. E o dinheiro do governo vem de onde?
A Constituição de 1988 fortaleceu a possibilidade da criação de contribuições sociais, que não são impostos, mas que são tributos, e incidem sobre as mesmas bases de cálculo que alguns impostos incidem. Estas contribuições, cuja destinação da arrecadação é vinculada, não cumprem sua finalidade.
Há situações que não podem ser compreendidas: se um país cobra um imposto e tem que devolver parte dele (restituição) então ele pode cobrar menos deste imposto. A função do governo é arrecadar e não restituir.
Fica todo mundo informando CPF nas notas fiscais e esquece que o montante de crédito oferecido por muitos Estados é um excesso de arrecadação. Além disso, você está fiscalizando para o Governo quando esta atividade é dele e você paga por isto. Nós realmente somos muito inteligentes, e gostamos de levar vantagem em tudo, certo…
Nosso sistema previdenciário é um caos, todo mundo é beneficiário, mas ninguém contribui o suficiente. Em virtude de várias benesses do passado há um déficit impagável.
Concluindo: são aproximadamente 20 milhões de pessoas e empresas lutando para sustentar o resto do país. Um país que tornou sua situação fiscal totalmente inviável.
Há uma quantidade de incoerências na legislação tributária que faz gosto. Mas a maior incoerência é achar que o Governo tem obrigação e condição de sustentar tanta gente.
Então, esta grande carga tributária não é causa, mas consequência de uma política que não deixa o País crescer, e que não pode ser reduzida sob pena de quebrar o Brasil.
