O Itamaraty divulgou hoje (04) o pedido de consultas à Indonésia no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial de Comércio (OMC) sobre as práticas adotadas pela Indonésia para barrar a entrada da carne bovina brasileira neste mercado.
As consultas, que serão iniciadas em até trinta dias após o recebimento do pedido pela Indonésia, tratam de questionamentos acerca do cumprimento, por parte do governo indonésio, do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), dos Acordos de Agricultura, Licenciamento de Importações, Barreiras Sanitárias e Fitossanitárias e Barreiras Técnicas ao Comércio.
O consultor de Comércio Internacional da Barral M Jorge, Matheus Andrade, atestou que “a Indonésia é uma grande importadora de carne bovina principalmente da Austrália. A abertura desse mercado, de 250 milhões de habitantes, pode significar um grande aumento de exportações brasileiras de carne bovina”.
O mercado indonésio está fechado ao Brasil desde 2009, quando a Suprema Corte do país considerou inconstitucional o reconhecimento do princípio da regionalização contido no Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS, sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC).
