A Câmara de Comércio Exterior (Camex) acaba de autorizar o Itamaraty a iniciar negociações no âmbito do Mercosul para prorrogar por mais dois anos a Tarifa Externa Comum (TEC) para importação de 11 grupos de lácteos, que está fixada em patamar alto. Estão em questão, itens como queijo, soro de leite, leite em pó, manteiga, entre outros.
Atualmente, aos países-membros do Mercosul (Brasil, Uruguai e Argentina) vigora uma alíquota de 27% na importação de produtos lácteos de fora do bloco. No entanto, essa tarifa é provisória e vale por um período de dois anos que se encerraria no próximo mês de dezembro. A alíquota original, estabelecida pelo bloco, é de 14%.
Uma fonte do Ministério da Agricultura explica que também defende-se dentro do Mercosul que essa alíquota mais alta seja fixada permanentemente. O maior interesse em manter essa tarifa alta para proteger sua produção local é de argentinos e uruguaios, que são relevantes no mercado de lácteos. Como membros de um acordo de livre comércio, todos esses países devem decidir conjuntamente sobre o assunto.
Em outra decisão em reunião nesta quinta-feira, a Camex também decidiu zerar a alíquota de TEC para a importação de um fertilizante composto de hidrogênio ortofosfato de diamônio, conhecido como DAP. A antiga tarifa era de 6%. Segundo o Mapa, essa medida reduz custos de um insumo produzido em quantidade muito pequena no país.
