Na última sexta-feira (3), o Brasil apresentou na Organização Mundial do Comércio (OMC) aproximadamente 200 questionamentos à Indonésia em relação a dezenas de regulamentos que inviabilizam as exportações de carne bovina brasileira ao país. Os questionamentos foram realizados em consulta aberta pelo Brasil no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC.
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) informou em nota que, além de buscar entender o funcionamento do sistema indonésio de importação, o Brasil questiona o cumprimento, por parte da Indonésia, do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em inglês), dos Acordos de Agricultura, Licenciamento de Importações, Barreiras Sanitárias e Fitossanitárias e Barreiras Técnicas ao Comércio.
‘A Indonésia impõe uma série de restrições ao comércio que bloqueiam o acesso, mas há grande potencial exportador para aquele mercado’, afirmou o diretor-executivo da Abiec, Fernando Sampaio.
O pedido de consultas e os questionamentos foram elaborados pela Coordenação-Geral de Contenciosos (CGC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE), com o suporte da Abiec e da Barral M Jorge Consultores Associados.
Renata Amaral, Coordenadora de Comércio Internacional da Barral M Jorge, acompanhou o processo direto de Genebra. De acordo com ela, “as consultas confirmaram a complexidade da legislação indonésia e a inconsistência de diversas medidas adotadas pelo país frente ao arcabouço legal da OMC”.
Clique aqui para ler o documento público referente à disputa no site da OMC (em inglês).
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