Enquanto a Organização Mundial do Comércio (OMC) aponta o Brasil como o campeão de iniciação de investigações contra importações com preços supostamente desleais (51 em um ano), a Confederação Nacional da Industria (CNI) propõe ao governo criação de mecanismos de ataque contra barreiras no exterior.
A entidade sugere que o governo adote modelos usados pelos EUA, União Europeia, Japão e Coreia do Sul para combater entraves às exportações, em um cenário em que a OMC reconhece que as restrições comercial estão crescendo e elevando o atrito entre parceiros.
Segundo a CNI, esses quatro países mantêm ações claras de acesso a mercados externos em suas políticas comerciais com participação ativa do setor privado. Para a entidade, enquanto no Brasil o empresário não sabe o que fazer, ou a quem recorrer, quando enfrenta barreiras não tarifárias, os EUA criaram o Interagency Trade Enforcement Center, órgão para buscar novas barreiras, que trabalha em parceria com diversos ministérios e também com a CIA, agência de inteligência americana.
A UE tem o Regulamento sobre Obstáculos ao Comércio, instrumento que permite às empresas e associações empresariais apresentar denúncia de violação das regras do comércio internacional com prejuízos aos negócios. A partir daí, a Comissão Europeia investiga e decide quais ações tomar.
Com esse mecanismo, diz a CNI, a UE levantou uma série de barreiras e alega que o Brasil mantém restrições no setor de telecomunicações e impõe carga tributária maior a produtos importados do que produtos nacionais.
A entidade afirma que o Brasil não tem sistema semelhante para apresentar quando produtos brasileiros enfrentam barreiras. Atualmente, a Agência de Proteção Ambiental dos EUA estuda exigir a segregação física do etanol importado, o que pode inviabilizar o etanolduto no Brasil, por exemplo. E a UE continua a discriminar a carne brasileira bovina e de frango.
Carlos Abijaodi. diretor da CNI, diz que o ‘monitoramento eficiente e diário também é um produto de barganha política. Mas o setor privado sozinho não tem como avançar, precisamos do governo para avançar em parceria’. As propostas da CNI incluem adoção de novas regras sobre antidumping e falsa declaração de origem para proteger o mercado interno das importações desleais e ilegais.
A indústria pede também avanço na remoção de barreiras e sugere três instrumentos: adidos de indústria e comércio nos principais postos diplomáticos; sistema on-line para catalogar e monitorar barreiras nos principais parceiros comerciais; e criação de mecanismo jurídico que permita ao setor privado pedir ao governo a investigação formal de uma barreira.
Se implementado, o Brasil será a primeira economia emergente a ter um sistema completo de ataque comercial, com transparência, previsibilidade e segurança jurídica, segundo a CNI.
