Por Sergio Leo
A manutenção artificial de preços de combustíveis abaixo do custo de importação, conjugada ao forte estímulo à produção e venda de veículos, causa estragos muito além dos balanços da Petrobras: pode tornar-se o pior vilão do comércio exterior, no país do pré-sal. O efeito é evidente ao se comparar o resultado das exportações e importações totais do Brasil com o saldo das exportações e importações de petróleo e derivados: nos primeiros três meses do ano, o saldo negativo da balança comercial – total das importações que superaram as exportações no período – ficou em US$ 5,15 bilhões; já o saldo no comércio de petróleo e derivados, também negativo, foi a US$ 5,81 bilhões.
Ou seja, excluída a conta com petróleo e derivados, o país teria, em vez de déficit, um pequeno superávit, de US$ 660 milhões, no primeiro trimestre. O saldo do setor de combustíveis, no trimestre, foi afetado, ainda, pela necessidade de contabilizar, neste ano, importações de petróleo realizadas no ano passado, com registro atrasado devido a mudanças na ‘averbação’ das importações feita pela Receita Federal. Foram contabilizados, até março, US$ 2,6 bilhões em compras de 2012, e ainda faltam cerca de US$ 1,9 bilhão em importação de petróleo e combustíveis realizada em 2012 a ser registrada nas estatísticas de 2013.
Essa mudança no método usado pela Receita Federal para contabilização das importações de petróleo, anunciada de forma atrapalhada, no ano passado, deu margem a desconfianças de que também na balança comercial estaria ocorrendo a ‘contabilidade criativa’ usada nas contas fiscais para garantir um resultado dentro da meta comprometida pelo governo.
Petróleo exerce uma influência crescente no resultado de 2013
A desconfiança é compreensível, mas não se justifica. Não só o governo não tinha meta para o saldo comercial que estimulasse as autoridades a maquiar os resultados, como os valores não registrados, mais cedo ou mais tarde apareceriam nas contas, como agora. Não poderia ser uma estratégia para ganhar tempo, já que nada se fez para alterar substancialmente o quadro desde então. O pequeno aumento nos preços dos combustíveis fez bem ao balanço da Petrobras mas não poderia ter impacto significativo no comércio exterior.
A explicação oficial para a mudança na contabilização foi a necessidade de organizar o sistema de registro das compras de petróleo: antes, a Petrobras fornecia dados preliminares para registrar na Receita as importações e, alguns dias depois, entregava documentos definitivos das compras externas, com isso criando conflito entre delegacias da Receita, algumas aceitando os dados, outras exigindo documentação mais completa.
O prazo maior concedido à Petrobras para registrar as importações acabou com o problema, mas criou, em 2012, uma ‘barriga’ de operações realizadas e não registradas que só agora está sendo eliminada nas estatísticas – efeito estatístico revelado, desde o momento em que começou a acontecer, pelo Ministério do Desenvolvimento.
A verdade é que os efeitos negativos notados no comércio de combustíveis desde meados do ano passado não se limitam às importações. As exportações já vinham caindo também, e mostram uma queda notável neste primeiro trimestre: menos 38%, em relação ao mesmo período de 2012.
A queda nas vendas externas de petróleo e derivados se explica pelo maior consumo interno e também pela já conhecida queda na produção da Petrobras, com a parada de plataformas para manutenção e redução da produtividade de poços maduros. Se excluído o petróleo, as vendas externas totais do Brasil, de janeiro a março, em vez de caírem 3% teriam subido 3%.
(Por amor à precisão, vale lembrar que o desempenho exportador real do Brasil foi um pouco menor que o oficial, porque o setor petrolífero também pregou uma peça nessas estatísticas: por razões fiscais, o embarque de plataformas de petróleo é contabilizado pela Receita como ‘exportação’, o que inflou em pelo menos US$ 802 milhões, ou quase US$ 12 milhões diários, a média de exportações no semestre).
Embora as informações semanais divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento sejam insuficientes para indicar o comportamento do comércio no mês, os dados da primeira semana de abril impressionam, por sugerir que as vendas de combustíveis ao exterior podem cair mais ainda: nos cinco primeiro dias úteis do mês, as exportações de petróleo caíram 14% em preço e espetaculares 80% em quantidade, comparadas ao mesmo período de 2012; a queda nas quantidades exportadas de petróleo e derivados chegou a 70% ao se comparar o resultado da primeira semana de abril com a média diária de março.
O tombo nas vendas afeta o desempenho comercial brasileiro com sócios importantes. As exportações de óleos combustíveis e outros derivados chegaram a quase 30% de tudo que o Brasil vendeu aos americanos, no primeiro trimestre do ano passado. Neste ano, essa fatia murchou para menos de 15%, com a queda de 67% só nas exportações de óleos combustíveis aos EUA.
O comércio com os americanos, antes concentrado em mercadorias industrializadas, como aviões, alimentos processados e produtos siderúrgicos, passou a refletir o desempenho de produtos de menor valor agregado, e, com o péssimo desempenho do petróleo e derivados, caiu em quase um quarto nos três primeiros meses deste ano.
Os números, que refletem a crescente importância de commodities como o petróleo no comércio exterior brasileiro, mostram também que equívocos de política para os produtores dessas mercadorias têm o potencial de causar impacto sensível e rápido sobre as contas externas, como não se via no passado recente.
Já obrigado a se equilibrar entre a saúde financeira da Petrobras e o necessário controle da inflação, o governo, cada vez mais, se verá obrigado a levar em conta o impacto de suas decisões para o setor petrolífero também nas contas externas do país.
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