Por Wagner Parente¹ e Alberto Carbonar²
Na terça-feira (22), o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro realizou o discurso de abertura do Fórum Econômico Mundial de Davos na Suíça, discurso este que reflete, em termos políticos e econômicos, a nova agenda liberal de abertura econômica do país e, principalmente, as recentes mudanças institucionais ocorridas no governo brasileiro.
Em seu discurso, Jair Bolsonaro pregou uma abertura econômica do país a fim de viabilizar a atração e captação de investimentos estrangeiros em setores estratégicos da economia brasileira. Para tanto, sabe-se que reformas estruturais econômicas deverão ser aprovadas pelo Congresso Nacional ao longo do ano, a exemplo das reformas da Previdência e Tributária. A importância de tais reformas, em especial a Reforma Tributária, associa-se com o objetivo do governo de reduzir o “custo brasil” que afeta diretamente a competividade do país e o torna menos atrativo para investimentos externos.
Além disso, com o objetivo de promover a sua nova política econômica, Bolsonaro realizou diversas modificações na estrutura institucional do Poder Executivo brasileiro, de modo a extinguir ministérios relevantes como o Ministério do Trabalho, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Com esse movimento, Bolsonaro busca centralizar as tomadas de decisão em seu Ministro da Economia, Paulo Guedes, que terá, sob seu guarda-chuva ministerial, Secretarias Especiais responsáveis pelos temas das antigas pastas.
Em relação ao comércio exterior, os temas mais relevantes deverão ser tratadas de forma bastante diferente pelos diferentes órgãos:
– Negociações internacionais: parece ser a intenção do governo que a liderança das negociações seja exercida pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. Antes, a liderança da temática pertencia ao Ministérios das Relações Exteriores, mas o departamento responsável foi extinto
– Defesa Comercial: a nova Secretaria Especial de Comércio Exterior deve considerar argumentos de defesa da concorrência ainda na fase de investigação e ser mais rígida quanto à verificação dos elementos básicos para aplicação de medidas de defesa comercial;
– Alteração de imposto de importação: antes, a depender do instrumento a tramitação do procedimento administrativo ocorria nos extintos Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e/ou Ministério da Fazenda (MF). Agora, porém, a maior parte desses processos administrativos deve tramitar Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).
– A parte operacional e de estatísticas não devem sofrer grandes alterações.
Ainda, merece destaque a mudança na Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). Até o ano passado, a Camex era um colegiado de ministros, com funções deliberativas e que tinha a palavra final em matéria de comércio internacional no Brasil. Em outras palavras, havia hierarquia supraministerial. Agora, a Camex e sua secretaria executiva estão na estrutura da nova Secretaria Especial de Comércio Exterior, e não parece que preservar o status anterior, nem a competência de deliberação, devendo o órgão ser meramente consultivo. A expectativa é de que mais uma vez haverá centralização nas tomadas de decisão a fim promover redução de tarifas de importação e viabilizar a política de abertura econômica defendida por Bolsonaro.
Todavia, ressalta-se que diversos efeitos adversos podem decorrer de tais mudanças afetando diretamente a indústria doméstica brasileira, essencial para produção e geração de riqueza no país. Isto porque o Brasil possui custos de produção mais elevados, diante da baixa oferta de mão qualificada, legislação tributária complexa e graves problemas de infraestrutura e logísticos. Em outras palavras, a abertura econômica deve ser gradual e vir acompanhada de reformas estruturais que permitam o mercado doméstico absorver tais mudanças sem acarretar graves consequências na geração de emprego e renda no país.
A implementação de reformas estruturais é extremamente relevante para o desenvolvimento econômico no Brasil. Porém, caso se almeje prosseguir com a abertura econômica do país é necessário estimular o desenvolvimento industrial, com especial atenção à exportação de produtos manufaturados. Nesse cenário, a cautela em relação à redução de tarifas de importação pode se mostrar de fundamental relevância para se alcançar a prosperidade econômica que o governo tanto defende e almeja.
¹ Wagner Parente – CEO da BMJ Consultores Associados
² Alberto Carbonar – Gerente Tributário da BMJ Consultores Associados
