A União Europeia apresentou um enxtenso documento contestando várias políticas de benefício da indústria e de barreira à importação adotadas pelo governo brasileiro, de acordo com a edição desta quinta-feira (16) do Valor Econômico.
As reclamações incluem o Inovar-Auto, a lei de informática, a lei de inclusão digital, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap) e os programas que beneficiam setores automotivos, eletrônicos, e de máquinas de uso profissional ou industrial. A primeira defesa brasileira deve ser apresentada no início de setembro deste ano.
“Este deve ser o maior desafio já enfrentado pelo Brasil em termos de contenciosos na OMC, sobretudo por envolver uma ampla gama de temas espinhosos da política industrial brasileira”, analisa a consultora em Comércio Internacional da Barral M Jorge, Renata Amaral.
A pressão sobre o Brasil aumentou com a decisão do Japão de abrir sua própria disputa contra a política industrial brasileira (DS 497) recentemente. Até o fim de agosto, os dois países devem realizar consultas bilaterais em Genebra e, na sequência, os japoneses poderão apresentar o pedido de painel.
