Por Sergio Lamucci | Valor
WASHINGTON – O Fundo Monetário Internacional (FMI) também analisa as reformas no setor elétrico realizadas pelo Brasil entre 1993 e 2003, considerando-as bem sucedidas em muitos aspectos, como eliminar subsídios e despolitizar os aumentos de preços, mas notando que a privatização não foi acompanhada por uma forte estrutura regulatória, o que causou problemas. “Isso levou a um clima incerto para o investimento e à suspensão da construção de algumas linhas de distribuição”, diz o FMI, destacando que a falta de investimento na geração, combinada com a falta de chuvas em 2001, derrubou o nível dos reservatórios das hidrelétricas, provocando o racionamento.
Esse episódio, ocorrido no penúltimo ano da administração Fernando Henrique Cardoso, fez o governo forçar os produtores a racionar a energia oferecida aos consumidores, permitindo aos distribuidores aumentar os níveis de tarifas para compensar as perdas nesse período. “Essas decisões produziram uma queda súbita no PIB e um forte aumento das tarifas. Isso afetou o apoio público à privatização e contribuiu para uma desaceleração no avanço da liberalização do setor de energia”, diz o relatório, que não trata da redução recente da tarifa de energia promovida pelo governo.
Segundo o estudo, as reformas no setor elétrico ganharam ímpeto depois do desempenho ruim do segmento nos anos 80. A fixação de preços era influenciada pelo “desejo de conter a inflação e não tinha relação com a evolução de custos e a necessidade de garantir uma taxa adequada de retorno sobre o capital”, diz o relatório. Com isso, as tarifas de energia elétrica recuaram em termos reais e afetaram os incentivos para aumentar a produtividade. Isso levou a uma piora na situação financeira das empresas e num aumento da dívida externa para financiar a expansão da oferta de energia. “Como resultado, em 1993 a dívida acumulada na Conta de Resultados a Compensar chegou a US$ 26 bilhões em 1993, o que foi absorvido pelo governo federal naquele ano”, diz o FMI.
Num cenário que incluía também grandes desequilíbrios macroeconômicos, como baixo crescimento, hiperinflação e elevada dívida externa, os políticos passaram a considera a redução dos subsídios uma opção para combater esses problemas. Um programa de privatização foi adotado, de 1993 a 2003, resultando, na visão do FMI, num mercado de geração competitivo. Segundo o estudo, as reformas foram bem sucedidas em vários pontos. Além de eliminar subsídios ao setor e despolitizar aumentos de tarifas, a expansão da geração de energia foi garantida (depois de 2001, ano do racionamento) e foram reduzidas as vulnerabilidades associadas à divida externa acumulada pelas companhias do setor. Houve ganhos de eficiência, devido à redução de custos – o número de empregados, por exemplo, caiu pela metade de 1994 a 2000.
O relatório ressalta que, também nesse caso, houve medidas para amortecer o impacto das reformas dos subsídios. Segundo o FMI, subsídios cruzados regionais permaneceram, mesmo depois da liberalização do setor. Em 1995, por exemplo, foi aprovada uma lei para garantir tarifas de eletricidade mais baixas para famílias de baixa renda. Em 2003, o governo introduziu um programa para financiar a oferta gratuita de energia para 10 milhões de pessoas na zona rural, com recursos de um imposto sobre tarifas de energia elétrica.
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