Governo anuncia pacote de concessões

By 13 de September de 2016No Comments

 

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) realizou nessa terça (13/09) sua primeira reunião para anunciar a concessão ou venda de vinte e cinco projetos de infraestrutura. Espera-se que vinte e um desses projetos irão a leilão em 2017 e os outros quatro, em 2018.

Ademais, o Conselho anunciou dez mudanças que serão implementadas nos novos leilões e nas concessões existentes. Tais mudanças serão:

– Maior rigor técnico nas concessões, considerando apenas projetos que gerem resultados para a sociedade e os investidores;

– Foco na melhora dos serviços, na redução nos custos de transporte e no aumento da competitividade;

– Maior segurança jurídica, por meio de cláusulas claras e diretas;

– Autonomia para as agências regulatórias exercerem as funções de regulamentar, monitorar e supervisionar;

– Abertura dos editais condicionada a debate público e aprovação pelo Tribunal de Contas da União;

– Publicação dos editais em português e inglês;

– Período mínimo de 100 dias entre a publicação do edital e o encerramento do recebimento de propostas;

– Necessidade de aprovação ambiental prévia para que os projetos sejam considerados na licitação;

– A contratação de financiamento de longo prazo passará a ocorrer no início do processo;

– Para as concessões já existentes, será buscado manter o equilíbrio nos projetos.

Para Jorge Sotto Mayor, analista de investimentos da Barral M Jorge, o programa busca equilibrar a estrutura da distribuição de risco entre as instituições financeiras, os parceiros privados e o governo. Dessa forma, completa o analista, “o governo tenta criar um ambiente mais favorável ao investidor”.

 

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