Por Sérgio Lamucci e Tarso Veloso | De Washington e Brasília
A iminente aprovação da nova lei agrícola americana dará liberdade ao governo brasileiro para decidir se leva adiante ou não a retaliação no contencioso do algodão com os Estados Unidos, disseram ontem fontes do Ministério da Agricultura ao Valor. ‘É positivo o fato de que o governo vai finalmente poder tomar uma decisão’, comentou uma fonte graduada.
Na segunda, a Câmara e o Senado dos EUA chegaram a um acordo para aprovar a nova lei agrícola do país, com validade de cinco anos. O texto em discussão da nova Farm Bill nas últimas semanas não satisfazia os produtores brasileiros de algodão, que querem a resolução das disputas em torno dos subsídios dos EUA ao produto.
Conforme a Associação Brasileira dos Produtos de Algodão (Abrapa), as mudanças que estavam em debate tenderiam a ser ainda mais distorcivas do que as subvenções que faziam parte da lei agrícola que expirou em setembro de 2013, a depender do nível dos preços do algodão no mercado internacional. Entre técnicos do Ministério da Agricultura brasileiro a principal preocupação também é com uma possível aprovação de subsídios considerados distorcivos ao comércio juntamente com um amplo seguro de renda.
Se o impasse com os EUA não for resolvido, o Brasil caminha para retaliar os americanos, em conformidade com as sanções autorizadas em 2009 pela Organização Mundial do Comércio (OMC), de US$ 830 milhões. O Brasil não retaliou porque um acordo foi fechado em 2010, pelos qual os EUA pagariam US$ 147 milhões por ano para o Instituto Brasileiro de Algodão (IBA), em prestações mensais, até que os parlamentares americanos aprovassem uma Farm Bill conforme as regras da OMC. Também há a possibilidade de que um novo painel contra os EUA seja iniciado na organização multilateral, na visão da Abrapa.
Os americanos romperam o acordo em setembro passado. O governo pagou naquele mês um pouco menos de 40% dos US$ 12,3 milhões que deviam ter depositado na conta do IBA. Os pagamentos foram totalmente interrompidos em outubro. Há duas semanas, os produtores brasileiros se reuniram com parlamentares e integrantes do governo americano, para discutir o assunto e cobrar o cumprimento do acordo.
O texto da Farm Bill em discussão substituía os pagamentos diretos e os pagamentos anticíclicos aos produtores por um programa de seguro complementar, chamado Stax (Stacked Income Protection Plan, em inglês). Na avaliação da Abrapa, dependendo das cotações do algodão, as perdas dos exportadores brasileiros podem ficar entre US$ 100 milhões e US$ 600 milhões por ano. Se os preços caírem abaixo de US$ 0,60 por libra-peso, a nova lei tenderia a causar mais distorções do que a que vigorou até setembro de 2013, segundo os produtores brasileiros.
A nova lei deve cortar os subsídios em US$ 23 bilhões ao longo dos próximos dez anos. No caso do Programa Suplementar de Assistência à Nutrição (Snap, na sigla em inglês), a redução deve ficar em US$ 8 bilhões. É um talho mais próximo dos US$ 4 bilhões que haviam sido definidos na versão aprovada pelo Senado, de maioria democrata. Na Câmara, dominada pelos republicanos, a lei cortava em US$ 40 bilhões o programa, conhecido anteriormente como Food Stamps, ou vale-alimentação.
